O projeto de lei que cria em Sumaré o programa de financiamento estudantil municipal será votado na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal. A proposta é de autoria do Vereador Professor Manoel (PT) e pretende auxiliar os estudantes que residem na cidade quanto ao pagamento das mensalidades em Universidades particulares. O encontro dos parlamentares para apreciação será a partir das 19 horas e acontecerá no plenário da Casa Brasil – Rua Ipiranga, 316; Centro. “São conhecidas as dificuldade enfrentadas por parcela considerável dos universitários, principalmente, em razão do alto índice de desemprego, baixos salários e o alto custo do ensino superior. Por isso, o objetivo do crédito educativo municipal visa financiar o estudo destes universitários em sistema de convênio”, argumenta Professor Manoel. O valor a ser concedido pode chegar no máximo em 50% do valor da mensalidade do curso escolhido, conforme seja requerido pelo estudante. Sendo que este benefício será reavaliado a cada seis meses e, para isso, a Prefeitura e o Universitário celebrarão contrato para formalizar. Dentre os requisitos para poder obter financiamento está a obrigatoriedade de se residir em Sumaré e ter concluído o ensino médio em escolas públicas também no município. O valor concedido na forma do crédito educativo terá que ser devolvido aos cofres públicos e se dará depois de decorridos doze meses da conclusão do curso. O valor a ser pago para a Prefeitura ao término dos estudos também poderá ser parcelado em quantidade igual ao que foi recebido ou, se necessário, em prazo maior. “É importante salientar que à medida que os alunos vão se formando e passem a ressarcir a Administração esses valores servirão para que outros estudantes tenham a mesma oportunidade”, conclui o autor. Confira os outros itens da ordem do dia: Item I - Discussão e votação ao Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 269/05 – Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira – Disciplina a elaboração, confecção, emissão e instalação de placas indicativas de vias e logradouros públicos no Município de Sumaré e dá outras providências. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 61/2005 – Autoria: Vereador Alcindo Tagima – Dispõe sobre a implantação da CIPA ESCOLAR no Município de Sumaré e dá outras providências. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 174/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Acrescenta um parágrafo único no artigo 182 da Lei Municipal nº 2244/90 (Código Tributário). Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 154/2006 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes similares e congêneres à conceder descontos por refeições a pessoas que comprovem ter se submetido à intervenção cirúrgica de gastroplastia. Item V - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 56/2007 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – Institui na cidade de Sumaré o Banco de Voluntários e dá outras providências. Item VI - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 81/2007 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Dispõe sobre a concessão de Crédito Educativo Municipal e dá outras providências.
Publicado em: 13 de abril de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9