Foi aprovado durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré desta terça-feira, dia 16, um projeto de lei do Poder Executivo que prevê o Programa de Incentivo à Formalização de Micro e Pequenas Empresas no Município. Dentre as facilidades esta a isenção de taxa de licença e de publicidade para 2007 e de determinadas multas. Em seguida os vereadores sumareenses ainda aprovaram mais três outros projetos de lei. As micro-empresas mencionadas nesta primeira proposta do Prefeito são aquelas que possuem faturamento anual de até 240 mil reais e as pequenas as que faturam até 2,4 milhões de reais. Somente estas terão direito às facilidades para que saiam da informalidade e para isso deverão entregar até o dia 28 de dezembro um requerimento formal na Prefeitura comprovando a condição de micro ou pequena empresa. Outra proposta também aprovada na sessão de terça-feira foi a que autorizou a Prefeitura a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 720 mil. Este valor deverá ser aplicado na realização do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação. Na seqüência foi a vez da proposta que prevê um convênio com o Governo do Estado para realizarem a iluminação do campo de futebol do bairro General Osório, no Matão. Serão cem mil reais para esta obra e outras melhorias no local. E, por fim, o projeto de lei do Vereador Professor Manoel (PT) que concedeu o título de cidadão sumareense para o Sr. Jovercino Fernandes Costa. Em 1991 ele e outras pessoas do Bairro Matão travaram uma briga reivindicando a iluminação do bairro, no qual tiveram que pagar pelos postes de iluminação. Foi a primeira conquista para o bairro. Atualmente Sr. Jovercino participa como conselheiro da entidade de pessoas com deficiência no bairro Jardim Paraíso Matão e atua nas comunidades e é conselheiro da associação Amigos de Bairros, Jardim Martins e São Luis. Estes foram os quatro projetos de lei aprovados na sessão desta última terça-feira que também contou com a leitura de vinte e sete indicações e a leitura e votação de quinze requerimentos e oito moções.
Publicado em: 17 de outubro de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de mais de R$1,5 bi para o próximo ano Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré se reúnem para votar, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO...
Três prédios onde funciona o Legislativo farão parte da iniciativa; itens doados serão encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade (Funsol) A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima semana, a arrecadação de doações para a Campanha do Agasalho 2025. As roupas podem...
Alunos da Escola Estadual João Franceschini foram recebidos pela equipe da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara A Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta sexta-feira (6), a visita dos estudantes do curso Técnico em Administração da Escola...
Medida proposta pelo vereador Geraldo Medeiros e aprovada pela Câmara pretende beneficiar pessoas com deficiência visual, auditiva, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e turistas; texto segue para sanção do Poder Executivo, que terá 30 dias para regulamentar a matéria Um...
Realizada nesta quarta-feira, reunião contou com participação de representantes da universidade, estudantes, trabalhadores da saúde, Executivo municipal, vereadores e sociedade em geral Na noite dessa quarta-feira (4), a Câmara de Sumaré recebeu uma audiência pública para dis...
Realizada nesta quarta-feira, reunião contou com participação de representantes da universidade, estudantes, trabalhadores da saúde, Executivo municipal, vereadores e sociedade em geral Na noite dessa quarta-feira (4), a Câmara de Sumaré recebeu uma audiência pública para dis...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
