Foi aprovado durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré desta terça-feira, dia 16, um projeto de lei do Poder Executivo que prevê o Programa de Incentivo à Formalização de Micro e Pequenas Empresas no Município. Dentre as facilidades esta a isenção de taxa de licença e de publicidade para 2007 e de determinadas multas. Em seguida os vereadores sumareenses ainda aprovaram mais três outros projetos de lei. As micro-empresas mencionadas nesta primeira proposta do Prefeito são aquelas que possuem faturamento anual de até 240 mil reais e as pequenas as que faturam até 2,4 milhões de reais. Somente estas terão direito às facilidades para que saiam da informalidade e para isso deverão entregar até o dia 28 de dezembro um requerimento formal na Prefeitura comprovando a condição de micro ou pequena empresa. Outra proposta também aprovada na sessão de terça-feira foi a que autorizou a Prefeitura a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 720 mil. Este valor deverá ser aplicado na realização do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação. Na seqüência foi a vez da proposta que prevê um convênio com o Governo do Estado para realizarem a iluminação do campo de futebol do bairro General Osório, no Matão. Serão cem mil reais para esta obra e outras melhorias no local. E, por fim, o projeto de lei do Vereador Professor Manoel (PT) que concedeu o título de cidadão sumareense para o Sr. Jovercino Fernandes Costa. Em 1991 ele e outras pessoas do Bairro Matão travaram uma briga reivindicando a iluminação do bairro, no qual tiveram que pagar pelos postes de iluminação. Foi a primeira conquista para o bairro. Atualmente Sr. Jovercino participa como conselheiro da entidade de pessoas com deficiência no bairro Jardim Paraíso Matão e atua nas comunidades e é conselheiro da associação Amigos de Bairros, Jardim Martins e São Luis. Estes foram os quatro projetos de lei aprovados na sessão desta última terça-feira que também contou com a leitura de vinte e sete indicações e a leitura e votação de quinze requerimentos e oito moções.
Publicado em: 17 de outubro de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...
Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...
Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026 A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...
Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...
A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
