A Câmara de Sumaré aprovou em 2º turno a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro do município em 2014. O projeto da LDO estabelece as metas e prioridades municipais para o exercício do ano que vem, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa de 2014. A votação aconteceu durante a sessão, na manhã de hoje (25).
O vereador Welington Domingos (PDT) apresentou uma emenda ao projeto que teve um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. A emenda reduz de 30% para 5% a suplementação de créditos adicionais pelo Poder Executivo. No entanto, a maioria dos vereadores rejeitou o parecer por 19 a 02 e a emenda foi aprovada por unanimidade.
Por fim, a LDO foi votada e aprovada por todos os vereadores.
NO 1º TURNO
O autor da emenda, Welington Domingos (PDT), afirmou durante a votação em 1º turno, no dia 14 deste mês, que a emenda é constitucional e defende o seu direito de fiscalizador do Poder Executivo. “A minha obrigação é fiscalizar o Executivo. Não vamos engessar nada, porque não mandar para a Câmara aprovar e ter transparência? Considerando que todos os pedidos da prefeita foram aprovados, mesmo ela vetando muito projeto dos nossos vereadores?”- disse.
Na ocasião, o vereador Dirceu Dalben (MD) esclareceu que a emenda traz contribuição ao município. “A LDO é uma noção do orçamento que vai acontecer no próximo ano. Cabe a nós vereadores fazermos as emendas agora, pois este é o nosso papel”- declarou.
“Essa emenda não vai engessar nada. O Orçamento é inteiro, 100%, para a prefeita. Se ocorrer um excesso de arrecadação ou for preciso um remanejamento ela terá 5% além para esta finalidade. O que essa Casa de Leis está querendo deixar estabelecido é que haja uma comunicação de onde será aplicado e de que forma será feito. Não é nosso objetivo engessar. Pelo contrário, estamos aprovando tudo que a prefeita mandou. Inclusive no começo do ano aprovamos R$ 3 milhões para a educação”- disse Dalben.
Publicado em: 25 de junho de 2013
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Capacitação integra o processo de adequação do Legislativo à LGPD Os servidores da Câmara Municipal de Sumaré participaram, nesta terça-feira (20), de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa integra o processo de adequação do Le...
Do total, 441 matérias foram protocoladas pelos parlamentares, que pautaram avanços e melhorias para a população sumareense em diversas áreas A Câmara Municipal de Sumaré encerrou o ano de 2025 com 523 projetos de lei apresentados ao Parlamento. Desse total, 441 matérias f...
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
