A última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Sumaré, nesta terça-feira, dia 22, teve dois projetos de lei apreciados pelos parlamentares sumareenses e que foram aprovados. Um deles é de autoria do Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB) que disciplinou a colocação de placas informativas de nomes de ruas. A outra proposta veio da Prefeitura Municipal em regime de urgência e autorizava o Executivo a instituir o Programa de Apoio Sócio-Comunitário-Ambiental. Na primeira proposta o Vereador Niraldo comenta que teve a intenção de que “a Administração Pública Municipal tenha o menor custo possível com a instalação de placas”. Ele também fez questão de ressaltar que o projeto pretende proporcionar à população um serviço público adequado e de qualidade quanto ao conteúdo destas sinalizações de nomes de ruas. De acordo com o texto do parlamentar as placas deverão conter o nome da via ou logradouro; o nome como é conhecido entre parênteses, se for o caso; o bairro, vila ou loteamento; e o Código de Endereçamento Postal (CEP). Para isso o próprio projeto prevê a possibilidade de se firmar convênios com a iniciativa privada para a confecção da nova sinalização. “A propositura visa garantir uma democratização com conseqüente acesso às informações, fortalecendo, portanto, uma cidadania ativa dos moradores de Sumaré”, finalizou Niraldo. Já o projeto de lei do Poder Executivo autoriza à Prefeitura a instituir na cidade o Programa de Apoio Sócio-Comunitário-Ambiental (PASCOA) que tem como objetivo principal transferir recursos às associações civis ou fundações para que desenvolvam projetos nas áreas de convivência social, familiar e comunitária. O todo serão 32 entidades que vão receber um montante de R$ 878 mil.
Publicado em: 23 de maio de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Propostas criam carteira de identidade para pets, garantem isenção em concursos para adotantes e instituem sinalização específica para travessia de animais Três projetos de lei voltados à causa animal foram aprovados pela Câmara Municipal de Sumaré na sessão ordinária de ter...
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
