A última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Sumaré, nesta terça-feira, dia 22, teve dois projetos de lei apreciados pelos parlamentares sumareenses e que foram aprovados. Um deles é de autoria do Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB) que disciplinou a colocação de placas informativas de nomes de ruas. A outra proposta veio da Prefeitura Municipal em regime de urgência e autorizava o Executivo a instituir o Programa de Apoio Sócio-Comunitário-Ambiental. Na primeira proposta o Vereador Niraldo comenta que teve a intenção de que “a Administração Pública Municipal tenha o menor custo possível com a instalação de placas”. Ele também fez questão de ressaltar que o projeto pretende proporcionar à população um serviço público adequado e de qualidade quanto ao conteúdo destas sinalizações de nomes de ruas. De acordo com o texto do parlamentar as placas deverão conter o nome da via ou logradouro; o nome como é conhecido entre parênteses, se for o caso; o bairro, vila ou loteamento; e o Código de Endereçamento Postal (CEP). Para isso o próprio projeto prevê a possibilidade de se firmar convênios com a iniciativa privada para a confecção da nova sinalização. “A propositura visa garantir uma democratização com conseqüente acesso às informações, fortalecendo, portanto, uma cidadania ativa dos moradores de Sumaré”, finalizou Niraldo. Já o projeto de lei do Poder Executivo autoriza à Prefeitura a instituir na cidade o Programa de Apoio Sócio-Comunitário-Ambiental (PASCOA) que tem como objetivo principal transferir recursos às associações civis ou fundações para que desenvolvam projetos nas áreas de convivência social, familiar e comunitária. O todo serão 32 entidades que vão receber um montante de R$ 878 mil.
Publicado em: 23 de maio de 2007
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Categoria: Notícias da Câmara
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