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Projeto de lei apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Hélio Silva, foi aprovado durante a 23ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira 

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o "Dia Roxo - Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia”, a ser comemorado anualmente em 26 de março. A proposta apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Hélio Silva (Cidadania), foi aprovada com 19 votos favoráveis na sessão ordinária desta terça-feira (12). Agora o PL nº 354/2025 vai para sanção do prefeito Henrique do Paraíso.

O objetivo da proposta é trazer esclarecimentos sobre a epilepsia, condição neurológica que afeta uma parcela significativa da população, mas que ainda é cercada por desinformação e estigmas. "A falta de conhecimento adequado sobre a doença, suas manifestações e as formas corretas de prestar auxílio durante uma crise, bem como o preconceito existente, impõem barreiras sociais e dificuldades às pessoas com epilepsia e suas famílias", alerta Hélio Silva.

A ideia é que, no dia 26 de março, sejam feitas ações como campanhas educativas que abordem a epilepsia, seus sintomas, tratamentos e a desmistificação de preconceitos, além de ações de conscientização e de inclusão de pessoas com epilepsia na sociedade. Prevê-se também a realização de palestras, reuniões, debates, simpósios, encontros, conferências, fóruns, audiências, círculos de estudos, comemorações, painéis, workshops, solenidades e homenagens. Essas atividades poderão ser desenvolvidas em conjunto com diversas entidades, órgãos governamentais e não governamentais.

"Ao dedicarmos um dia para esta causa, reforçamos o compromisso do Poder Público com a saúde, a inclusão e o bem-estar de todos", finaliza o presidente Hélio Silva.

Ordem do Dia

Ainda durante a Ordem do Dia, foi aprovado o PL nº 377/2025, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que institui o evento "Arraiá na Praça" no Calendário Oficial do Município. Também foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025, de autoria do vereador Tavares (PL), que confere o Título de Cidadão Sumareense ao Dr. Rodrigo Daniel Zanoni, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2025, do vereador Valdir de Oliveira (Republicanos), que confere a mesma honraria ao Sr. Marcos Roberto Souza dos Santos.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o PL nº 397/2025, enviado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.562.500,00, destinado à Secretaria Municipal de Saúde. Foram aprovados ainda 42 requerimentos com a concessão de diversas honrarias.

Moções

Também na sessão desta terça-feira, foram aprovadas nove moções de congratulação e duas moções de pesar. O vereador Ney do Gás (PV) parabenizou todos os padres do município pelo Dia do Padre. Já o vereador Valdir de Oliveira congratulou o Centro Integrado de Recursos de Aprendizagem e Saúde Escolar. O mesmo vereador também felicitou a Associação dos Moradores do Parque São Bento. O Presidente da Casa, vereador Hélio Silva, apresentou moção de congratulação a Alessio Biondo Júnior e Cesarino Carvalho Júnior, autores da obra “Do Ocidente ao Oriente: um caminhar na busca do conhecimento”.

Já o vereador Welington da Farmácia (MDB) cumprimentou Rubens Daniel Cândido, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e à equinocultura local. O vereador Rai do Paraíso congratulou o Campeonato Municipal de Futsal 2025; o UDV Picerno, campeão do torneio; e o 8º Arraiá do Picerno. Por fim, o vereador Dudu Lima (Cidadania) parabenizou o Conselho Municipal do Meio Ambiente.