Em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Sumaré na noite desta terça-feira, dia 4, foram colocadas para apreciação as contas da Prefeitura de Sumaré do exercício de 2003. O parecer inicial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi desvaforável à aprovação, no entanto, os Vereadores levaram em consideração outros fatores e rejeitaram este parecer. De acordo com as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento os argumentos levantados pelo TCE foram resolvidos pelo próprio poder Executivo. “Pela análise dos documentos e recursos apresentados, foi constatado que em relação à insuficiente aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, foi comprovado que o Poder Executivo adquiriu produtos e serviços no exercício correspondente a 26,51% de suas receitas”. O que obedeceria a Constituição Federal que pede no mínimo 25% de investimentos em Educação. Outro ponto levantado pelo TCE foi o gasto com folha de pagamento acima do indicado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A orientação é que o valor não seja superior a 54% e, mesmo ficando acima, as Comissões levaram em consideração o esforço para se reduzir o percentual. “Com relação ao excessivo gasto com pessoal, ficou devidamente claro que o percentual sofreu uma grande diminuição, passando de 61,10% para 56,76% no referido exercício”. Além destes, mais duas indicações foram tratadas: o aumento do déficit orçamentário entre os anos de 2002 e 2003 que foi de 5,24% para 8,5%; e crescimento da conta “restos a pagar”. No primeiro caso, a justificativa foi a diminuição dos repasses dos Governos Federal e Estadual que acabaram por reduzir o orçamento no ano avaliado. Já no aumento dos valores a serem pagos deixados de um ano para o outro a argumento foi os seqüestros de valores em mais de R$ 4,5 milhões, o que teria impossibilitado os pagamentos da época. Com isso, a maioria dos Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré se posicionou favorável a aprovação das contas da Prefeitura no ano de 2003; o placar da votação ficou em 11 a 2.
Publicado em: 05 de setembro de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Seis moções de congratulação à categoria foram aprovadas durante a sessão desta terça-feira, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis A Câmara Municipal de Sumaré aprovou seis moções de congratulação ao Dia do Corretor de Imóveis, comemorado anualmente em 27 de agosto. As h...
Proposta dos vereadores Tião Correa e Hélio Silva, presidente do Legislativo, estabelece a data de 17 de setembro como Dia Municipal de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; projeto integra a pauta da sessão desta terça-feira A conscientização sobre as distrofias...
Participação acontece por meio de uma palestra com o tema “Erradicação da fome, garantia de direitos e participação social”, ministrada pelo professor Luis Carlos Gonçalves, da equipe da Escola do Legislativo A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da...
Proposta dos vereadores Alan Leal, Welington da Farmácia e Hélio Silva prevê que os equipamentos poderão ser instalados tanto pelo Poder Público quanto por meio de parcerias com a iniciativa privada A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (19), durante a 24ª...
Iniciativa da Câmara Municipal de Sumaré terá disputa entre 233 candidatos de 25 escolas que oferecem ensino médio O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Sumaré recebeu 233 inscrições para a edição de 2026 do projeto, que seleciona estudantes do ensino médio para vivencia...
18/08/2025 (segunda-feira) | Credencial prevista em projeto dos vereadores Wellington Souza e Hélio Silva pretende garantir prioridade no acesso a serviços públicos, assistência social, psicológica e apoio familiar A Câmara de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-f...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
