Em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Sumaré na noite desta terça-feira, dia 4, foram colocadas para apreciação as contas da Prefeitura de Sumaré do exercício de 2003. O parecer inicial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi desvaforável à aprovação, no entanto, os Vereadores levaram em consideração outros fatores e rejeitaram este parecer. De acordo com as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento os argumentos levantados pelo TCE foram resolvidos pelo próprio poder Executivo. “Pela análise dos documentos e recursos apresentados, foi constatado que em relação à insuficiente aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, foi comprovado que o Poder Executivo adquiriu produtos e serviços no exercício correspondente a 26,51% de suas receitas”. O que obedeceria a Constituição Federal que pede no mínimo 25% de investimentos em Educação. Outro ponto levantado pelo TCE foi o gasto com folha de pagamento acima do indicado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A orientação é que o valor não seja superior a 54% e, mesmo ficando acima, as Comissões levaram em consideração o esforço para se reduzir o percentual. “Com relação ao excessivo gasto com pessoal, ficou devidamente claro que o percentual sofreu uma grande diminuição, passando de 61,10% para 56,76% no referido exercício”. Além destes, mais duas indicações foram tratadas: o aumento do déficit orçamentário entre os anos de 2002 e 2003 que foi de 5,24% para 8,5%; e crescimento da conta “restos a pagar”. No primeiro caso, a justificativa foi a diminuição dos repasses dos Governos Federal e Estadual que acabaram por reduzir o orçamento no ano avaliado. Já no aumento dos valores a serem pagos deixados de um ano para o outro a argumento foi os seqüestros de valores em mais de R$ 4,5 milhões, o que teria impossibilitado os pagamentos da época. Com isso, a maioria dos Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré se posicionou favorável a aprovação das contas da Prefeitura no ano de 2003; o placar da votação ficou em 11 a 2.
Publicado em: 05 de setembro de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto do vereador Alan Leal, inspirado pelo caso do cachorro Orelha, foi aprovado por unanimidade na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira Na sessão ordinária desta terça-feira (3), o vereador Alan Leal (PRD) apresentou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 23...
Estudantes eleitos devem escolher Mesa Diretora e participar de oficina sobre conceitos e técnicas para redação de proposituras Neste sábado (7), o plenário da Câmara de Sumaré recebe a primeira sessão do Parlamento Jovem de 2026. Os 21 estudantes eleitos se reúnem, a part...
Apresentado pelo vereador Ney do Gás, projeto obriga o uso de grades ou dispositivos de segurança em bombas de sucção de piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, associações, hotéis e pousadas do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta...
Primeira reunião de 2026 acontece nesta terça-feira (3), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube A Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (3), com a votação de quatro projetos de lei de autoria dos vereadores. A primeira reunião de 2026...
Capacitação integra o processo de adequação do Legislativo à LGPD Os servidores da Câmara Municipal de Sumaré participaram, nesta terça-feira (20), de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa integra o processo de adequação do Le...
Do total, 441 matérias foram protocoladas pelos parlamentares, que pautaram avanços e melhorias para a população sumareense em diversas áreas A Câmara Municipal de Sumaré encerrou o ano de 2025 com 523 projetos de lei apresentados ao Parlamento. Desse total, 441 matérias f...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
