Projeto do vereador Silvio Coltro será votado na 7ª Sessão Ordinária do ano, nesta terça-feira, a partir das 10h
A Câmara Municipal de Sumaré vota, na sessão desta terça-feira (19), um projeto de lei que concede desconto nas contas de energia elétrica e de água aos consumidores que sofrerem com a interrupção do serviço. A proposta é do vereador Silvio Coltro (PL), autor do Projeto de Lei nº 34/2024. A reunião ordinária na qual a proposta será votada tem previsão de começar às 10h, com transmissão em tempo real pelo canal da Câmara no YouTube (@camarasumare).
O projeto do vereador Silvio concede desconto ao consumidor de 1/30 sobre o valor da tarifa de franquia mensal dos serviços de energia elétrica e água, para cada dia de interrupção de fornecimento. Para efeito de contagem, são considerados os períodos de interrupção de serviços iguais ou superiores a 12 horas.
"Esse projeto de lei pode ser justificado com base no desejo de proteger os mais vulneráveis, apoiar as pequenas empresas, incentivar melhorias nos serviços e promover a equidade e a segurança nos serviços de energia elétrica e água em Sumaré", afirma Silvio Coltro na justificativa do projeto.
Conforme a proposta do vereador, as empresas fornecedoras de energia elétrica e água deverão realizar, independentemente de solicitação prévia, o registro do período em que houver a interrupção do fornecimento dos serviços. Os lançamentos dos respectivos valores de desconto devidos aos consumidores deverão ser feitos em até duas faturas seguintes.
Caso a lei seja aprovada e sancionada, as infrações sujeitarão o infrator à responsabilidade e às sanções previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Ordem do Dia
Além do projeto do vereador Silvio, outras duas proposituras estão previstas na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária do ano: PL nº 11/2023, de autoria do vereador Toninho Mineiro (PV), que institui no Município de Sumaré a obrigatoriedade de serem impressos num espaço máximo de 10 centímetros na parte frontal das receitas médicas expedidas pelo SUS os seguintes dizeres ‘UTILIDADE PÚBLICA’ seguido dos endereços e telefones das farmácias de alto custo existentes; e PL nº 10/2024, apresentado pelo vereador Willian Souza (PT), que dispõe sobre a instituição do “Programa de Atendimento Prioritário a Pessoas com Síndrome de Down (SD) nos Serviços de Saúde do Município de Sumaré”.
Publicado em: 18 de março de 2024
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Presidente da Câmara de Sumaré se reuniu com o prefeito para discutir a situação dos fiscais aprovados no último concurso da Prefeitura O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), reuniu-se com o prefeito Henrique do Paraíso para discutir a r...
Amparado por novos vice-presidentes e secretários, vereador estará à frente do Legislativo até o final de 2026 O vereador Hélio Silva (Cidadania) foi reeleito presidente da Câmara de Sumaré para o biênio 2025/2026 em eleição da nova Mesa Diretora que aconteceu nesta quarta-fe...
Cerimônia aconteceu no salão social do Clube Recreativo de Sumaré e contou com a presença de centenas de pessoas Os vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos em Sumaré para o quadriênio 2025-2028 tomaram posse durante sessão solene realizada nesta quarta-feira (1º). A c...
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.4
