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Composto pelos vereadores Willian Souza, Alan Leal, Lucas Agostinho, Rudinei Lobo e João Maioral, grupo pretende promover estudos sobre regularizações fundiárias, taxas de juros em loteamentos particulares, ligações de água e energia em núcleos irregulares ou em fase de regularização e contrapartidas exigidas pelo poder público

Os vereadores Willian Souza (PT), presidente da Câmara de Sumaré, Alan leal (Patriota) e Rudinei Lobo (PL) se reuniram no plenário José Maria Matosinho, na tarde desta terça-feira (3), para realizar a reunião de abertura da Comissão de Assuntos Relevantes que desenvolverá estudos sobre questões relacionadas à infraestrutura habitacional no município. Estiveram presentes também, para acompanhar o início dos trabalhos, os vereadores Valdir de Oliveira (Republicanos), Gilson Caverna (PSB), Fernando do Posto (Republicanos) e Rodrigo Dorival Gomes (Cidadania).

Criada pela Resolução nº 325, de 13 de abril de 2022, a comissão busca soluções para temas ligados a regularizações fundiárias, como aplicação de taxas de juros em loteamentos particulares; ligações de água e energia em núcleos irregulares ou em fase de regularização; contrapartidas exigidas pelo poder público para os loteamentos Santa Joana, Viva Vista, Colinas, Recanto, Alameda, Mirante, Solar, Brisa (casa), Paisagem, Horizonte, entre outros; contratos do programa “Minha Casa Minha Vida”; além de acompanhar os processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e tratamento de esgoto na cidade, para fins de atendimento à saúde pública e implantação de coletor tronco.

A comissão tem como presidente o vereador Willian Souza; o vereador Alan Leal, como relator; e os vereadores Lucas Agostinho (União Brasil), Rudinei Lobo e João Maioral (PDT). De acordo com a resolução, suas reuniões são abertas a qualquer parlamentar que queira participar. Segundo Willian, “será uma comissão muito extensa, de muito trabalho e os parlamentares desta Casa com certeza têm pautas a serem trabalhadas, podendo muito contribuir com a comissão”, afirma. 

O grupo deliberou que serão emitidos ofícios para a Prefeitura de Sumaré, exigindo todos os documentos relacionados a loteamentos, incluindo registros sobre contrapartidas dos condomínios e listas completas com os processos de regularização fundiária e urbanização existentes no município. Também foi aprovada a convocação da empresa BRK Ambiental para explicar o funcionamento do coletor tronco e suas respectivas estações de tratamento. Além disso, deverá ser enviado ofício à promotora da Comarca de Sumaré, responsável pela pasta de habitação, meio ambiente e cidadania, para que passe a ter conhecimento da instalação da comissão, e para que o Ministério Público possa colaborar e trabalhar em conjunto com a Câmara.

Devem ainda ser oficiados o Gaema de Americana e o prefeito municipal de Sumaré, comunicando a existência da comissão. Também receberá ofício a Caixa Econômica Federal, com pedido de documentos relacionados ao programa Minha Casa Minha Vida. Por fim, será marcada uma audiência pública com a CPFL, para discutir lugares com ligações clandestinas, com o intuito de realizar sua regularização.