A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, na terça-feira, dia 22, terá cinco projetos de lei para apreciação dos Vereadores. Dentre eles o Veto do Prefeito à proposta que proíbe a cobrança de taxa mínima de consumo de água. A discussão tem início marcado para as 19 horas no plenário da Casa Brasil – Rua Ipiranga, 316; Centro. Confira a ordem do dia: Item I - Discussão e votação ao Veto Integral ao Autógrafo nº 082/07 – Autoria: Prefeito Municipal – Proíbe a cobrança, a título de taxa mínima de consumo, pelo DAE – Departamento de Água e Esgotos de Sumaré – nos casos em que não sejam mantidos os serviços de abastecimento de água à disposição do consumidor. Item II - Discussão e votação ao Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 269/2005 – Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira – Disciplina a elaboração, confecção, emissão e instalação de placas indicativas de vias e logradouros públicos no Município de Sumaré e dá outras providências. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 223/2005 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Dispõe sobre a normatização para o transporte de resíduos no Município e dá outras providências. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 157/2006 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Institui a criação de Varejões Comunitários, nas áreas municipais com alta densidade demográfica, destinados à comercialização de gêneros básicos de alimentação e afins e dá outras providências. Item V - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 105/2007 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas fornecerem gratuitamente protetor solar a todos os funcionários que, em horário laboral, mantiverem-se expostos à radiação solar e dá outras providências.
Publicado em: 22 de maio de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
15/10/2025 (quarta-feira) | Evento de entrega da Medalha Paulo Freire, Medalha Jovem Cientista Sumareense e Certificado de Aluno Destaque acontece nesta quinta-feira (16), no anfiteatro Dirce Dalben A Câmara Municipal de Sumaré realiza sessão solene para a entrega de honra...
Projeto apresentado pelo vereador Rai do Paraíso e subscrito por outros 16 parlamentares reduz de três para um mês o tempo em situação de desemprego necessário para acesso a benefícios O Projeto de Lei nº 459/2025, de autoria do vereador Rai do Paraíso e subscrito por 16 vere...
Proposta apresentada pelo vereador Tião Correa cria programa municipal para prevenir a Síndrome Alcoólica Fetal e promover campanhas de conscientização Os riscos do consumo de álcool durante a gestação e a saúde materno-infantil estarão em pauta na sessão ordinária da Câmara...
A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...
Em parceria com o PHS Samaritano, evento acontece nesta quinta-feira e será ministrado pelo ginecologista e obstetra Dr. Mauro Villa Real A Câmara Municipal de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (9), às 9h, uma palestra sobre o Outubro Rosa, mês de conscientização sobre a imp...
Proposta do vereador Professor Edinho busca valorizar e reconhecer o papel dos professores na formação de cidadãos e no fortalecimento da sociedade A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 454/2025, de autoria do ver...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
