A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré terá oito projetos de lei para serem avaliados pelos vereadores. Cinco deles foram protocolados pelo Prefeito Municipal. Dentre eles, dois tratam de transferência de bens de uso comum para a prefeitura poder alienar, por investidura. Segue abaixo todos os itens da ordem do dia: Item I – Discussão e votação ao Veto Integral ao Autógrafo nº 028/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Dispõe sobre o peso máximo tolerável de material escolar transportado diariamente por alunos do pré-escolar e ensino fundamental da rede pública municipal e particular de ensino. Item II – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 28/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Desafeta da classe de bens de uso comum do povo e autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por investidura, imóveis municipais que menciona. (Jardim Basilicata) Item III – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 29/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por investidura, imóveis municipais que menciona. (Loteamento Otávio Bochini) Item IV – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 39/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Juventude. Item V – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 42/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Dá nova redação ao artigo 21 da Lei Municipal nº 3555/01. (Serviço de Guincho) Item VI – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 13/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Dispõe sobre segurança nos postos de saúde e hospitais do Município de Sumaré. Item VII – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 119/2006 – Autoria: Vereador João Maioral – Dispõe sobre inclusão do Dia das Associações de Moradores e Sociedades Amigos de Bairro e dá outras providências. Item VIII – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 145/2005 – Autoria: Vereador Alcindo Tagima – Delimita a área escola de segurança, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal.
Publicado em: 19 de maio de 2006
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Propostas criam carteira de identidade para pets, garantem isenção em concursos para adotantes e instituem sinalização específica para travessia de animais Três projetos de lei voltados à causa animal foram aprovados pela Câmara Municipal de Sumaré na sessão ordinária de ter...
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
