A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré terá oito projetos de lei para serem avaliados pelos vereadores. Cinco deles foram protocolados pelo Prefeito Municipal. Dentre eles, dois tratam de transferência de bens de uso comum para a prefeitura poder alienar, por investidura. Segue abaixo todos os itens da ordem do dia: Item I – Discussão e votação ao Veto Integral ao Autógrafo nº 028/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Dispõe sobre o peso máximo tolerável de material escolar transportado diariamente por alunos do pré-escolar e ensino fundamental da rede pública municipal e particular de ensino. Item II – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 28/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Desafeta da classe de bens de uso comum do povo e autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por investidura, imóveis municipais que menciona. (Jardim Basilicata) Item III – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 29/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por investidura, imóveis municipais que menciona. (Loteamento Otávio Bochini) Item IV – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 39/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Juventude. Item V – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 42/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Dá nova redação ao artigo 21 da Lei Municipal nº 3555/01. (Serviço de Guincho) Item VI – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 13/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Dispõe sobre segurança nos postos de saúde e hospitais do Município de Sumaré. Item VII – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 119/2006 – Autoria: Vereador João Maioral – Dispõe sobre inclusão do Dia das Associações de Moradores e Sociedades Amigos de Bairro e dá outras providências. Item VIII – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 145/2005 – Autoria: Vereador Alcindo Tagima – Delimita a área escola de segurança, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal.
Publicado em: 19 de maio de 2006
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Categoria: Notícias da Câmara
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