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Na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, dia 25, será votado o projeto de lei do Vereador Alcindo Tagima (PSB) no qual criaria um programa de cestão de medicamentos na cidade. Também está na ordem do dia da sessão o projeto do Prefeito sobre os direitos das pessoas com deficiência e o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ao todo serão doze projetos de lei para serem apreciados pelos vereadores sumareenses. As sessões acontecem sempre as 19 horas, no Plenário da Casa de Leis – Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro. Confira abaixo todos os itens da ordem do dia para a sessão de 25 de abril. Item I – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 21/2006 – Autoria: Vereador Rudinei Olívio Lobo – Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 3389, de 21 de dezembro de 1999 e dá outras providências. Item II – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 26/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Dispõe sobre os princípios, objetivos e diretrizes gerais das políticas públicas municipais de atendimento aos direitos das pessoas com deficiência, sobre a Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sobre o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sobre o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e dá outras providências. Item III – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 40/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Dispõe sobre autorização do Executivo para implantação do empreendimento residencial de interesse social “Condomínio Residencial Jardim Sumaré” com características especiais que menciona. Item IV – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 45/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Define, no âmbito do municipal, o idoso, para fins dos benefícios concedidos na legislação. Item V – Discussão e votação ao Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 80/2005 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – Torna obrigatória a execução de reservatório para águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 1.000 m2. Item VI – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 97/2005 – Autoria: Vereador Luiz Eduardo Almança – Institui o Programa de Prevenção da Violência nas escolas. Item VII – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 130/2005 – Autoria: Vereador Marcos de Paula – Dispõe sobre a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos em hospitais públicos da rede municipal de saúde, e dá outras providências. Item VIII – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 143/2005 – Autoria: Vereador Alcindo Tsuguimi Tagima – Autoriza a criação no âmbito do município de Sumaré do Programa “Cestão de medicamentos” e dá outras providências. Item IX – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 232/2005 – Autoria: Vereador João Maioral – Dispõe sobre a proibição de realização de concursos públicos aos sábados na administração pública direta e indireta no município de Sumaré e dá outras providências. Item X – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 246/2005 – Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira – Institui a Semana Municipal de luta contra o câncer de Mama. Item XI – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 303/2005 – Autoria: Vereador Geraldo Medeiros da Silva – Cria o Programa Municipal de Combate à fome. Item XII – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 306/2005 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Dispõe sobre a permanência de acompanhamentos dos pacientes internados e não internados nas unidades de saúde do Município de Sumaré.