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Projeto do vereador Ulisses Gomes integra Ordem do Dia da sessão ordinária da próxima terça-feira

Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (8) para votar o Projeto de Lei nº 298/2021, proposto pelo vereador Ulisses Gomes (PT), que autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo Rural no município. Juntamente com outras oito proposituras, a proposta faz parte da pauta da 2ª sessão ordinária do ano, que poderá ser acompanhada pelo canal do Legislativo no YouTube, a partir das 15h.

O PL considera turismo rural o conjunto de atividades desenvolvidas no campo comprometidas com a produção agropecuária, com o resgate e a promoção do patrimônio cultural e natural da comunidade, e com a promoção de atividades esportivas junto à natureza, em associação com o ecoturismo e o ciclismo. Dentre essas atividades, se encaixam a administração de hospedagem em meio rural, o fornecimento de alimentação e bebidas, a organização e a promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou propriedades inativas de importância histórica, a exploração de vivência de práticas do meio rural, e a exploração de manifestações artísticas ou religiosas no campo.

Segundo a propositura, a política municipal tem como objetivos a promoção de parcerias público-privadas; a compatibilização das atividades de turismo rural com os princípios do desenvolvimento sustentável; a conscientização da população sobre a importância desse tipo de turismo; a preservação e o combate à poluição ambiental; a geração de emprego e renda; e a promoção de ações de incentivo ao desenvolvimento econômico da zona rural.

De acordo com o vereador, “muitas são as experiências bem-sucedidas por todo o país onde proprietários rurais e outros empreendedores com interesses em comum formam grupos para facilitar e promover o incremento da atividade, e assim fortalecem a governança local em prol do turismo rural. Essa articulação com base local é fundamental para possibilitar uma melhor convergência de interesses que contemplem as reais necessidades da comunidade, motivando o engajamento em torno do objetivo de estimular a melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem ou trabalham em um destino turístico potencial ou consolidado”, explica Ulisses.

Conforme consta no projeto, poderão ser concedidos incentivos do Poder Público a empreendimentos de turismo rural que apresentem projeto, com definição de metas, cronograma de implantação e documentação comprobatória de adequação às exigências da política municipal. Os incentivos poderão ser na forma de conserto e cascalhamento das estradas rurais e conserto de pontes que dão acesso aos estabelecimentos, mediante aprovação prévia do Conselho Municipal de Turismo.

SESSÃO ORDINÁRIA

A reunião ordinária da próxima terça-feira também conta com a discussão de outros oito projetos, além de requerimentos e moções.

Abre a Ordem do Dia a votação do Projeto de Lei nº 173/2021, de autoria do vereador Valdir de Oliveira (Republicanos), que dispõe sobre a criação do Mês do Doador de Sangue no município. Em seguida, será discutido o PL nº 288/2021, apresentado pelo vereador Alan Leal (Patriota), que institui no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal do Ciclista”.

Os vereadores debatem também o PL nº 300/2021, do vereador Silvio Coltro (PL), que autoriza a criação do Programa Consumo Responsável da Água no município de Sumaré; e o PL nº 353/2021, de autoria do vereador Willian Souza (PT), que dispõe sobre a proibição da divulgação das informações de contato do (a) aluno (a) matriculado (a) na rede municipal de ensino, bem como dos pais ou responsáveis para terceiros, e dá outras providências.

Serão votados ainda o PL nº 358/2021, do vereador Hélio Silva (Cidadania), que denomina a Rua 01, do Loteamento Jardim Casa Verde, de Rua Antônio Carlos Gregório Ogeda, e o PL nº 360/202, apresentada pelo vereador Lucas Agostinho (DEM), que dispõe sobre a denominação da Rua “2” da Vila Industrial Bandeirantes I.

Por fim, os parlamentares discutem o PL nº 375/2021, de autoria do vereador Digão (DEM), que institui no município o Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado; e o PL nº 06/2022, do vereador João Maioral (PDT), que institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Aposentado, a ser celebrado no dia 24 de janeiro de cada ano.