Para facilitar atendimento de clientes com deficiência visual, projeto do vereador Sebastião Alves Correa será discutido na sessão juntamente com mais quatro PLs
Os vereadores de Sumaré votam na sessão ordinária da próxima terça-feira (8) o Projeto de Lei nº 91/2019, que obriga os hipermercados localizados no município a utilizarem avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual. Apresentado pelo vereador Sebastião Alves Correa (PTB), o projeto tem o objetivo de facilitar o serviço nos caixas das lojas e evitar o constrangimento de clientes cegos ou com baixa visão.
Segundo a propositura, os hipermercados em que monitores indicam o número do caixa disponível para atendimento ficam obrigados a utilizar aviso sonoro para assistência de consumidores com deficiência visual.
De acordo com o vereador, “vários deficientes visuais residentes em Sumaré relataram as dificuldades que enfrentam para serem atendidos em hipermercados que utilizam monitor luminoso para indicar qual caixa encontra-se disponível, o que os impossibilita de acompanhar o procedimento. Por essa razão, pessoas com baixa visão ficam na dependência de terceiros, o que pode gerar diversos tipos de constrangimento”.
O descumprimento do que estipula o PL acarretará ao estabelecimento advertência por escrito do órgão fiscalizador. Caso, após a advertência, o hipermercado não se adequar ao que está determinado no aviso, será cobrada multa no valor de R$ 998. Na hipótese de reincidência, o custo da penalidade será dobrado.
ORDEM DO DIA
Além do projeto do vereador Sebastião Alves Correa, serão debatidos e votados outros quatro Projetos de Lei. De autoria do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), estará na Ordem do Dia o PL nº 142/2019, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivos.
Também estará em pauta o PL nº 241/2019, do vereador Professor Edinho (Rede), que institui o Dia Municipal da Merendeira Escolar e Auxiliar de Cozinha Escolar no calendário oficial de eventos do município. Serão discutidos ainda o PL nº 266/2019, proposto pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB), que institui e inclui no calendário oficial do município de Sumaré o Dia Municipal do DeMolay; e o PL nº 273/2019, do vereador Josué Cardozo (SD), que dispões sobre a instituição das festividades realizadas pela Paróquia Santa Bárbara no calendário oficial do município.
Publicado em: 07 de outubro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Mudança na data acontece devido ao feriado de Tiradentes Devido ao feriado de Tiradentes, a sessão ordinária da Câmara, que normalmente é realizada às terças-feiras, ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 23 de abril. O horário também foi alterado para as 11h, pois, no mesm...
Proposta do Executivo foi aprovada, em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 299/2025, que autoriza a participação do município em consórcios intermunicipais na área da saúde....
O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediou audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. A audiência aconteceu na segunda-feira (14), a partir das 18h, no plenário José Maria Matosinho (Travessa Primeiro Centenário, 32,...
Votação da proposta, apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira e que altera a legislação em vigor sobre o tema, acontece na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira O Projeto de Lei nº 265/2025, que inclui doadores de tecidos na dispensa do pagamento, pela famíli...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
