O Legislativo sumareense tem quatro projetos de lei programados para serem discutidos e votados na próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 22, pelos Vereadores. O encontro acontecerá a partir das 19 horas no plenário da Câmara Municipal de Sumaré – Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro. Entre as propostas estão a votação em primeiro turno do Código de Obras e a votação da autorização para adequar os itinerários de ônibus de forma que atenda os eventos do Calendário Oficial do Município. O terceiro item que está na pauta propõe alterações dentro da estrutura administrativa do Executivo para que crie mecanismos de facilitação para as regularizações fundiárias na cidade e, por fim, um projeto que dispõe sobre a gratuidade em transporte coletivo para portadores de deficiência e acompanhante. Ordem do dia Item I — Discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Lei n° 198/2007 — Autoria: Prefeito Municipal — Dispõe sobre o Código de Obras no Município de Sumaré e dá outras providências. Item II — Discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n° 150/2007 — Autoria: Vereador Alcindo Tsuguimi Tagima — Dispõe sobre autorização as empresas detentora de concessão de transporte coletivo de Sumaré a estender seus itinerários aos eventos do Calendário Oficial do Município, e dá outras providências. Item III — Discussão e votação do Projeto de Lei n° 55/2008 — Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel — Altera e acrescenta dispositivo na lei 4324 de 29 de dezembro de 2006. Item IV — Discussão e votação do Projeto de Lei n° 71/2008 — Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi — Dispõe sobre a gratuidade em transporte coletivo para os portadores de deficiência e a seu acompanhante e dá outras providências.
Publicado em: 18 de abril de 2008
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Categoria: Notícias da Câmara
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