O Legislativo sumareense tem quatro projetos de lei programados para serem discutidos e votados na próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 22, pelos Vereadores. O encontro acontecerá a partir das 19 horas no plenário da Câmara Municipal de Sumaré – Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro. Entre as propostas estão a votação em primeiro turno do Código de Obras e a votação da autorização para adequar os itinerários de ônibus de forma que atenda os eventos do Calendário Oficial do Município. O terceiro item que está na pauta propõe alterações dentro da estrutura administrativa do Executivo para que crie mecanismos de facilitação para as regularizações fundiárias na cidade e, por fim, um projeto que dispõe sobre a gratuidade em transporte coletivo para portadores de deficiência e acompanhante. Ordem do dia Item I — Discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Lei n° 198/2007 — Autoria: Prefeito Municipal — Dispõe sobre o Código de Obras no Município de Sumaré e dá outras providências. Item II — Discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n° 150/2007 — Autoria: Vereador Alcindo Tsuguimi Tagima — Dispõe sobre autorização as empresas detentora de concessão de transporte coletivo de Sumaré a estender seus itinerários aos eventos do Calendário Oficial do Município, e dá outras providências. Item III — Discussão e votação do Projeto de Lei n° 55/2008 — Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel — Altera e acrescenta dispositivo na lei 4324 de 29 de dezembro de 2006. Item IV — Discussão e votação do Projeto de Lei n° 71/2008 — Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi — Dispõe sobre a gratuidade em transporte coletivo para os portadores de deficiência e a seu acompanhante e dá outras providências.
Publicado em: 18 de abril de 2008
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Propostas criam carteira de identidade para pets, garantem isenção em concursos para adotantes e instituem sinalização específica para travessia de animais Três projetos de lei voltados à causa animal foram aprovados pela Câmara Municipal de Sumaré na sessão ordinária de ter...
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
