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Principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, PPA está na pauta da 34ª sessão ordinária, que acontece nesta quinta-feira

Na reunião dessa semana, que ocorre nesta quinta-feira (30), por conta do feriado do Dia do Servidor Público, os vereadores votam o Plano Plurianual (PPA) de Sumaré para o quadriênio 2026-2029. O Projeto de Lei nº 420/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, estabelece o PPA para os próximos quatro anos no município. Ferramenta essencial de planejamento de médio prazo da administração pública, a proposta integra a pauta da 34ª sessão da Câmara, que tem início previsto para as 10h. É possível acompanhar os debates diretamente do plenário ou de maneira virtual, através do canal do Legislativo no Youtube (youtube.com/@CamaraSumare).

O PPA tem o objetivo de estabelecer diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal para os próximos quatro anos, servindo de base para a execução das políticas públicas e para a alocação de recursos no orçamento. O projeto foi apresentado na Câmara Municipal, no dia 24 de setembro. A audiência pública foi dirigida pelo presidente da Câmara, vereador Hélio Silva (Cidadania), e acompanhada pelos vereadores Joel Cardoso (PSD), Lucas Agostinho (União Brasil), Professor Edinho (Republicanos), Rodrigo Digão (União Brasil), Rudinei Lobo (PSB), Welington da Farmácia (MDB) e Wellington Souza (PT).

Após ser apresentado e debatido em audiência pública, o PPA 2026-2029 será votado em dois turnos pelos vereadores até o final da sessão legislativa, ou seja, até 31 de dezembro de 2025. O texto passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.

De acordo com o projeto, a receita prevista para os cofres públicos do município no período de quatro anos é de mais de R$ 7 bilhões. Em Sumaré, a estrutura do PPA foi organizada em seis eixos temáticos estratégicos: Saúde e Qualidade de Vida; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente; Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Inovação; e Governança fiscal, Planejamento e Transparência.

Os cinco anexos da proposta trazem as fontes de financiamento dos programas governamentais; a descrição dos programas, suas metas e custos; as unidades executoras e as ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental; a estrutura de órgãos, unidades orçamentárias e executoras; bem como os programas de governo separados pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um conjunto de 17 objetivos e 169 metas globais definidos pela ONU em 2015, dentro da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O Projeto de Lei nº 420/2025, que dispõe sobre o PPA, e todos os seus anexos podem ser acessados no link https://sumare.siscam.com.br/Documentos/Documento/185855.