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Sessão começa às 10h e inclui temas como LGPD, transporte rural, lei anticorrupção e inclusão escolar

A Câmara Municipal de Sumaré votará dez projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). As propostas constam na Ordem do Dia da reunião, agendada para começar às 10h, no plenário do Legislativo (Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro). O encontro será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube (@camarasumare).

O Item 1 da pauta é o Projeto de Resolução nº 7/2025, de autoria da Mesa Diretora, formada pelo presidente Hélio Silva (Cidadania), pelo 1º secretário, vereador Ney do Gás (PV), e pelo 2ª secretário, vereador Professor Edinho (Republicanos). A proposta regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Sumaré.

Em seguida, será apreciado o PL nº 5/2025, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que dispõe sobre a emissão de carteira de identidade para animais domésticos no município. Já o Item 3 trata do PL nº 10/2025, também de autoria do vereador Rai do Paraíso, que propõe a implantação do serviço de ônibus rural nas estradas sem pavimentação de Sumaré.

A pauta segue com o PL nº 19/2025, de autoria do vereador Wellington de Souza (PT), que institui o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios e Situações de Risco nas instituições de ensino do município. No Item 5, será votado o PL nº 20/2025, de autoria do vereador Alan Leal (PRD), que autoriza o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou em local específico nos cemitérios públicos de Sumaré.

Também está na pauta o PL nº 32/2025, de autoria do vereador Rodrigo Digão (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos custos de locação dos prédios públicos alugados pelo município, por meio da criação de QR Codes com os valores detalhados. Em seguida, no Item 7, será analisado o PL nº 88/2025, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PSB), que trata da adoção do sistema de inclusão escolar ABA para crianças com transtorno do espectro autista nas escolas da rede pública municipal e em unidades conveniadas.

Já o PL nº 262/2025 institui a Lei Anticorrupção no município. A proposta, de autoria do vereador Lucas Agostinho (União Brasil), é subscrita pelo presidente da Casa, vereador Hélio Silva, e pelos vereadores Rodrigo Digão, Rudinei Lobo, Geraldo Medeiros (PT) e Wellington Souza.

Por fim, serão votados o PL nº 456/2025, de autoria dos vereadores Valdir de Oliveira (Republicanos) e Alan Leal, que dispõe sobre a implantação de sinalização indicando a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestres das vias com maior circulação de animais domésticos no município, e o PL nº 458/2025, de autoria do vereador Tião Correa (PSDB), que institui no Calendário Oficial do Município de Sumaré o Dia de Conscientização e Prevenção à Dependência Tecnológica.