Encontros acontecem nos dias 14 e 15 de dezembro, a partir das 18h, no plenário do Legislativo municipal
A Câmara de Sumaré recebe, nos dias 14 e 15 de dezembro, audiências públicas para discussão e revisão do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no município. Os encontros acontecem no plenário José Maria Matosinho, a partir das 18h. As audiências serão divididas em duas etapas, sendo a primeira parte, das 18h às 18h45, destinada ao debate do Plano Diretor; e a segunda fase, das 19h às 19h45, para a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
O Projeto de Lei nº 302/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Sumaré e seus respectivos anexos estão disponíveis para consulta no link: https://sumare.siscam.com.br/Documentos/Documento/157383 . Já o PL nº 307/2023, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e seus respectivos anexos estão disponíveis para consulta no link: https://sumare.siscam.com.br/Documentos/Documento/157715 . Os vereadores votam os projetos em plenário, em sessão extraordinária, no dia 19 de dezembro.
Publicado em: 23 de novembro de 2023
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Categoria: Notícias da Câmara
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