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Após o recesso do meio do ano a Câmara Municipal de Sumaré volta a realizar sessões ordinárias às terças-feiras. No próximo dia 7 já estão programados cinco projetos de lei para discussão e votação a partir das 19 horas. Entre eles será apreciado o Veto do Prefeito ao projeto que obriga a instalação de hidrômetros individuais em condomínios e também uma proposta que prevê a isenção total de taxas de protocolos junto à Prefeitura para aposentados e pensionistas. A propositura que, se aprovada, dispensará a cobrança de qualquer taxa de protocolos para os aposentados e pensionistas é de autoria do Vereador Toninho Mineiro (PSDB) e traz em sua justificativa os baixos valores recebidos por esta parcela da população. “São inúmeros os procedimentos realizados junto ao Poder Público Municipal que são realizados via sistema de protocolo. Como é sabido por todos, é recolhido pelo cidadão taxas para ofícios, providências, requerimentos e solicitações em geral”, argumenta o parlamentar. Para esta terça-feira teremos também a votação da concessão de título de cidadão sumareense para João Calixto da Silva. Ele é morador do Assentamento de Sumaré e de acordo com o Professor Manoel (PT), autor da proposta, participou da história da cidade. Outros dois projetos de lei voltam a ser discutidos pelos vereadores de Sumaré; um trata da normatização do transporte de resíduos e o outro da compensação de débitos entre particulares e Administração Municipal. Este último é do Vereador Niraldo Ferreia de Siqueira (PCdoB) e, na prática, funcionaria da seguinte maneira: a prefeitura poderá transferir a dívida que tem através de precatórios para pessoas que foram inscritas na dívida ativa até 2004. Ou seja, quem deveria pagar para o Poder Executivo e ao mesmo tempo teria precatórios para receber da Prefeitura, ou das autarquias municipais, terá essas pendências compensadas; desta forma, encerraria as dívidas de todas as partes. E por fim será a proposta do Vereador Roberto Vensel (PT) que tem a preocupação principal relativa à movimentação de entulho nas vias públicas e a segurança dos motoristas e pedestres. Uma das determinações é referente ao local de depósito do material coletado que deverá ser aprovado previamente pelo setor responsável da Administração Municipal. E ainda sobre estes espaços, no quinto artigo do texto do projeto diz que “as indicações dos locais para deposições dos detritos coletados devem atender os aspectos sanitários e ambientais, de posturas municipais, de preservação de fundos de vales ou sistemas naturais ou não de drenagem”. As sessões estão sendo realizadas no Plenário da Casa Brasil de Sumaré que fica na Rua Ipiranga, 316; Centro. Ordem do dia: Item I - Discussão e votação ao Veto Integral aposto ao Autógrafo n° 111/2007 — Autoria: Prefeito Municipal — Dispõe a instalação de medidores de água em cada unidade autônoma, nos conjuntos habitacionais, multifamiliares e em propriedades em condomínio indiviso, e dá outras providências. Item II- Discussão e votação ao Projeto de Decreto-Legislativo 0 16/2006 — Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva — Confere o Título de Cidadão Sumareense ao Senhor João Calixto da Silva. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 208/2005 — Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira — Dispõe sobre a extinção total ou parcial de débitos, mediante compensação, nos casos que especifica. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 223/2005 — Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel — Dispõe sobre a normatização para o transporte de resíduos no Município de Sumaré e dá outras providências. Item V - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 296/2005 — Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi — Dispõe sobre a concessão de isenção de taxa de protocolo da Prefeitura Municipal de Sumaré aos aposentados e dá outras providências.