Evento acontece no plenário José Maria Matosinho, na próxima segunda-feira, e pode ser acompanhado pela internet
A Câmara Municipal de Sumaré realiza uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. A audiência acontece na próxima segunda-feira (12), a partir das 18h, no plenário José Maria Matosinho (Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro). A população pode acompanhar a reunião de forma presencial ou pelo canal da Câmara no YouTube.
O plenário do Legislativo já recebeu uma audiência pública apresentada pela Prefeitura, no dia 14 de abril, para ouvir a população e consolidar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. No projeto está previsto um pré-orçamento em que o Executivo aponta as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento para o exercício financeiro seguinte, tendo em conta a Lei do Plano Plurianual e os ajustes propostos. O documento também informa qual a política a ser adotada para o financiamento e os gastos públicos visando à consecução dos objetivos gerais, a solução dos problemas específicos e o aproveitamento das oportunidades indicadas no Plano Plurianual e em seus ajustes. Ainda conforme a Lei Orgânica do município, a LDO traz as diretrizes específicas relativas ao orçamento fiscal das administrações direta e indireta e as previsões de alterações na legislação tributária e de incentivos fiscais a constarem de legislação específica e seu efeito no funcionamento e na despesa orçamentária.
Após a audiência pública promovida pela Câmara, a LDO e as possíveis alterações no projeto de lei devem ser votadas até o dia 30 de junho. Caso alguma estimativa de receita, previsão de despesa ou prioridades e metas estabelecidas na LDO precisem ser alteradas, a Prefeitura pode fazer os ajustes no Projeto de Lei de Orçamento Anual (LOA), que será apreciado pelo Legislativo no final do ano.
Publicado em: 05 de maio de 2025
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Categoria: Notícias da Câmara
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