Lei Orçamentária Anual, que prevê receita de R$ 1,5 bilhão para 2025, será votada em primeiro turno
A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta terça-feira (3), sessão ordinária na qual será votada, em primeiro turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto de Lei nº 152/2024, de autoria do prefeito Luiz Dalben, prevê uma receita líquida no valor de R$ 1.499.785.000,00 para o ano de 2025. A sessão acontece a partir das 10h, no plenário da Câmara (Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro).
Duas emendas à LOA também serão votadas na reunião desta terça. Ambas são de autoria dos vereadores Alan Leal (PRD), Digão (União Brasil), Gilson Caverna (PSB), Hélio Silva (Cidadania), João Maioral (PDT), Lucas Agostinho (União Brasil), Ney do Gás (PV), Rudinei Lobo (PSB), Ulisses Gomes (PT) e Willian Souza (PT).
A emenda nº 1 ao PL 152/2024 dispõe sobre a modificação de valores consignados no anexo 6 da LOA. Já a emenda nº 2 reduz de 20% para 5% o limite para abertura de créditos adicionais suplementares no curso da execução orçamentária de 2025.
A LOA detalha como o governo municipal pretende arrecadar recursos, como impostos e transferências, e como esses recursos serão utilizados, distribuídos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A LOA tem como base as metas e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O PL nº 152/2024, que institui a LOA, pode ser acessado neste link: https://sumare.siscam.com.br/Documentos/Documento/170352
Publicado em: 02 de dezembro de 2024
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Categoria: Notícias da Câmara
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