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Apresentado pelo vereador Ulisses Gomes, projeto tem objetivo de estimular a contratação de trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos por empresas sediadas no município

A Câmara de Sumaré aprovou, durante a última sessão ordinária, ocorrida na terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 105/2022, que cria o Programa Terceira Idade em Atividade. De autoria do vereador Ulisses Gomes (PT), a proposta é destinada a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho do município. Com 20 votos favoráveis em plenário, o projeto deve seguir para a sanção do prefeito municipal.

De acordo com a propositura, o programa será composto por variadas ações relacionadas ao mercado de trabalho para integrar indivíduos com idade igual ou superior a sessenta anos. A proposta objetiva estimular a contratação, por pessoas jurídicas sediadas no município de Sumaré, de trabalhadores idosos e de serviços prestados por pessoas dessa faixa etária. Além disso, pretende incentivar a prática de trabalho voluntário por parte de pessoas idosas; criar um cadastro único para intermediar trabalhadores idosos e vagas no mercado de trabalho, e registrar idosos que exerçam atividade autônoma.

No âmbito da qualificação, o projeto propõe o fornecimento de cursos e programas de capacitação e reciclagem profissional para os idosos interessados. A realização de campanhas informativas e de conscientização, visando à redução do preconceito de idade no mercado de trabalho, também está prevista na proposta. Também estão previstos a promoção de eventos de integração, para estimular o convívio de pessoas com mais de 60 anos em sociedade, e a ampliação do acesso de pessoas idosas a concursos públicos.

Segundo o vereador, “a inclusão e a manutenção de pessoas idosas no mercado de trabalho revelam-se de grande importância para nossa evolução como sociedade, tendo em vista o gradual e implacável envelhecimento da população brasileira, o déficit previdenciário e a situação de vulnerabilidade que afeta tantos indivíduos da terceira idade. Infelizmente, muito preconceito e desinformação ainda permeiam a contratação e manutenção desses profissionais no mercado de trabalho. Some-se a isso a falta de assistência e de suporte para qualificar pessoas idosas frente às novas tecnologias, o que acaba por deixar uma enorme parcela da população à margem das cadeias produtivas, apesar da sua valorosa experiência e capacidade”, lamenta Ulisses.

Para a implantação das ações do Programa Terceira Idade em Atividade, o Poder Público poderá celebrar convênios, acordos de cooperação e protocolos de intenções com organizações da sociedade civil, instituições de ensino nacionais e internacionais, públicas ou privadas, além de empresas e entidades de serviço social autônomas.

SESSÃO ORDINÁRIA

Ainda na 15ª reunião ordinária, os parlamentares discutiram e votaram dois requerimentos e seis moções, das quais quatro foram de congratulação, uma de apelo e uma de pesar. Em regime de urgência, foram votados e aprovados o PL nº 127/2022, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6790, de 01 de abril de 2022; o PL nº 123/2022, apresentado pelo vereador Alan Leal (Patriota), que denomina a rua que circunda a Praça Virgílio Brusco de Rua “Flávia Xavier Vintencor"; e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2022, do vereador Willian Souza (PT), que denomina de “Professora Ceilita Miranda De Nadai” a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sumaré, situada à Travessa 1º Centenário, nº 32, Centro.

Voltou à pauta o PL nº 73/2022, apresentado pelos vereadores Hélio Silva (Cidadania) e Rudinei Lobo (PL), que dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de dispositivo bloqueador de ar na tubulação de abastecimento de água. A proposta recebeu 20 votos a favor, o que garantiu sua aprovação.

Também foram aprovados com 20 votos favoráveis o PL nº 99/2022, de autoria do vereador Sirineu Araújo (PL), que cria o Memorial da Migração Nordestina na cidade de Sumaré, e emenda modificativa nº 1, que altera a redação dos artigos 3º e 4º da propositura.

Por fim, recebeu aprovação unânime o PL nº 111/2022, apresentado pelo vereador Andre da Farmácia (PSC). A proposta denomina a Rua 08 do Jardim Irmã Davina de Rua “Janaina Borges da Rosa”.