Apresentado pelo vereador Ulisses Gomes, projeto tem objetivo de estimular a contratação de trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos por empresas sediadas no município
A Câmara de Sumaré aprovou, durante a última sessão ordinária, ocorrida na terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 105/2022, que cria o Programa Terceira Idade em Atividade. De autoria do vereador Ulisses Gomes (PT), a proposta é destinada a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho do município. Com 20 votos favoráveis em plenário, o projeto deve seguir para a sanção do prefeito municipal.
De acordo com a propositura, o programa será composto por variadas ações relacionadas ao mercado de trabalho para integrar indivíduos com idade igual ou superior a sessenta anos. A proposta objetiva estimular a contratação, por pessoas jurídicas sediadas no município de Sumaré, de trabalhadores idosos e de serviços prestados por pessoas dessa faixa etária. Além disso, pretende incentivar a prática de trabalho voluntário por parte de pessoas idosas; criar um cadastro único para intermediar trabalhadores idosos e vagas no mercado de trabalho, e registrar idosos que exerçam atividade autônoma.
No âmbito da qualificação, o projeto propõe o fornecimento de cursos e programas de capacitação e reciclagem profissional para os idosos interessados. A realização de campanhas informativas e de conscientização, visando à redução do preconceito de idade no mercado de trabalho, também está prevista na proposta. Também estão previstos a promoção de eventos de integração, para estimular o convívio de pessoas com mais de 60 anos em sociedade, e a ampliação do acesso de pessoas idosas a concursos públicos.
Segundo o vereador, “a inclusão e a manutenção de pessoas idosas no mercado de trabalho revelam-se de grande importância para nossa evolução como sociedade, tendo em vista o gradual e implacável envelhecimento da população brasileira, o déficit previdenciário e a situação de vulnerabilidade que afeta tantos indivíduos da terceira idade. Infelizmente, muito preconceito e desinformação ainda permeiam a contratação e manutenção desses profissionais no mercado de trabalho. Some-se a isso a falta de assistência e de suporte para qualificar pessoas idosas frente às novas tecnologias, o que acaba por deixar uma enorme parcela da população à margem das cadeias produtivas, apesar da sua valorosa experiência e capacidade”, lamenta Ulisses.
Para a implantação das ações do Programa Terceira Idade em Atividade, o Poder Público poderá celebrar convênios, acordos de cooperação e protocolos de intenções com organizações da sociedade civil, instituições de ensino nacionais e internacionais, públicas ou privadas, além de empresas e entidades de serviço social autônomas.
SESSÃO ORDINÁRIA
Ainda na 15ª reunião ordinária, os parlamentares discutiram e votaram dois requerimentos e seis moções, das quais quatro foram de congratulação, uma de apelo e uma de pesar. Em regime de urgência, foram votados e aprovados o PL nº 127/2022, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6790, de 01 de abril de 2022; o PL nº 123/2022, apresentado pelo vereador Alan Leal (Patriota), que denomina a rua que circunda a Praça Virgílio Brusco de Rua “Flávia Xavier Vintencor"; e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2022, do vereador Willian Souza (PT), que denomina de “Professora Ceilita Miranda De Nadai” a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sumaré, situada à Travessa 1º Centenário, nº 32, Centro.
Voltou à pauta o PL nº 73/2022, apresentado pelos vereadores Hélio Silva (Cidadania) e Rudinei Lobo (PL), que dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de dispositivo bloqueador de ar na tubulação de abastecimento de água. A proposta recebeu 20 votos a favor, o que garantiu sua aprovação.
Também foram aprovados com 20 votos favoráveis o PL nº 99/2022, de autoria do vereador Sirineu Araújo (PL), que cria o Memorial da Migração Nordestina na cidade de Sumaré, e emenda modificativa nº 1, que altera a redação dos artigos 3º e 4º da propositura.
Por fim, recebeu aprovação unânime o PL nº 111/2022, apresentado pelo vereador Andre da Farmácia (PSC). A proposta denomina a Rua 08 do Jardim Irmã Davina de Rua “Janaina Borges da Rosa”.
Publicado em: 12 de maio de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...
Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...
Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026 A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...
Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...
A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9