.JPG)
Proposta do vereador Ronaldo Mendes autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com hospitais, laboratórios e clínicas de diagnóstico e serviços de saúde
Os vereadores de Sumaré aprovaram na sessão ordinária de terça-feira (11) o Projeto de Lei nº 182/2019, que autoriza a Prefeitura Municipal a credenciar estabelecimentos privados ligados à área da saúde para atendimento à população através do SUS (Sistema Único de Saúde). Proposto pelo vereador Ronaldo Mendes (PSDB), o PL foi recebeu 20 votos favoráveis.
De acordo com a proposta, a Prefeitura fica autorizada a cadastrar e credenciar hospitais, laboratórios, clínicas de diagnósticos e serviços de saúde, em quaisquer de suas especialidades, preferencialmente situados no município de Sumaré, que se habilitem para atendimento pelo SUS em suas sedes, dependências e consultórios.
“A necessidade de urgência desse projeto se faz em razão de portarias editadas pelo Governo Federal que possibilitam aos municípios que abram chamamentos às clínicas privadas de saúde. Com essa portaria, o Governo Municipal poderá estabelecer convênio com as clínicas privadas da cidade e as despesas pelo atendimento serão custeadas pelo Governo Federal”, justifica o vereador.
O PL determina que para efetuar o cadastro e obter o credenciamento, o estabelecimento interessado deverá comprovar estar apto, habilitado e autorizado a funcionar, com inscrição e registro nos órgãos correspondentes. Deverá ser apresentada também pelas clínicas interessadas uma declaração de conhecimento e aceitação das condições de remuneração na conformidade da tabela do SUS, além de uma declaração de disposição e disponibilidade para prestar atendimento conforme as regras do Conselho Nacional de Saúde e da Comissão Tripartite de Saúde, obedecendo às disposições éticas e técnicas dos respectivos Conselhos Regionais e às normas fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com Ronaldo, “essa expansão no atendimento será de enorme benefício aos munícipes de Sumaré, pois poderão ser atendidos com maior rapidez, visto que nossas UPAs estão sobrecarregadas”, pondera.
Na mesma sessão, também foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em primeiro turno, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2020.
Publicado em: 12 de junho de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
