.JPG)
Proposta do vereador Ronaldo Mendes autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com hospitais, laboratórios e clínicas de diagnóstico e serviços de saúde
Os vereadores de Sumaré aprovaram na sessão ordinária de terça-feira (11) o Projeto de Lei nº 182/2019, que autoriza a Prefeitura Municipal a credenciar estabelecimentos privados ligados à área da saúde para atendimento à população através do SUS (Sistema Único de Saúde). Proposto pelo vereador Ronaldo Mendes (PSDB), o PL foi recebeu 20 votos favoráveis.
De acordo com a proposta, a Prefeitura fica autorizada a cadastrar e credenciar hospitais, laboratórios, clínicas de diagnósticos e serviços de saúde, em quaisquer de suas especialidades, preferencialmente situados no município de Sumaré, que se habilitem para atendimento pelo SUS em suas sedes, dependências e consultórios.
“A necessidade de urgência desse projeto se faz em razão de portarias editadas pelo Governo Federal que possibilitam aos municípios que abram chamamentos às clínicas privadas de saúde. Com essa portaria, o Governo Municipal poderá estabelecer convênio com as clínicas privadas da cidade e as despesas pelo atendimento serão custeadas pelo Governo Federal”, justifica o vereador.
O PL determina que para efetuar o cadastro e obter o credenciamento, o estabelecimento interessado deverá comprovar estar apto, habilitado e autorizado a funcionar, com inscrição e registro nos órgãos correspondentes. Deverá ser apresentada também pelas clínicas interessadas uma declaração de conhecimento e aceitação das condições de remuneração na conformidade da tabela do SUS, além de uma declaração de disposição e disponibilidade para prestar atendimento conforme as regras do Conselho Nacional de Saúde e da Comissão Tripartite de Saúde, obedecendo às disposições éticas e técnicas dos respectivos Conselhos Regionais e às normas fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com Ronaldo, “essa expansão no atendimento será de enorme benefício aos munícipes de Sumaré, pois poderão ser atendidos com maior rapidez, visto que nossas UPAs estão sobrecarregadas”, pondera.
Na mesma sessão, também foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em primeiro turno, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2020.
Publicado em: 12 de junho de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Atividade será realizada nesta quarta-feira (29), às 14h, com estudantes da Escola Estadual João Franceschini e transmissão ao vivo pelo YouTube; encontro aborda respeito, violência de gênero e aspectos legais do tema A Câmara Municipal de Sumaré promove, nesta quarta-feira (...
Proposta apresentada pelo vereador será votada na reunião da Câmara desta terça-feira; Outros dois projetos também estão em pauta A Câmara de Sumaré se reúne em plenário nesta terça-feira (28) para discutir e votar o PL nº 28/2025. A proposta, apresentada pelo vereador Alan L...
Projeto de Ney do Gás, votado na reunião da Câmara desta quinta-feira, traz foco para moléstias enfrentadas por populações em situação de vulnerabilidade Durante a 12ª sessão ordinária do ano, que aconteceu nesta quinta-feira (23), os vereadores de Sumaré aprovaram, com 19...
Projeto do vereador Rudinei Lobo prevê controle de entrada e saída de alunos com aviso aos responsáveis; proposta será votada nesta quinta-feira A Câmara Municipal de Sumaré vai debater um projeto de lei que autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial para cont...
Evento presidido por Hélio Silva reuniu autoridades no plenário para homenagear profissionais da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros com a Medalha Tiradentes A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quinta-feira (16), uma sessão sol...
Proposta aprovada por unanimidade, com 20 votos favoráveis, amplia políticas públicas voltadas à terceira idade A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a 11ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do vereador Professor...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
