Proposta do vereador Ronaldo Mendes autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com hospitais, laboratórios e clínicas de diagnóstico e serviços de saúde
Os vereadores de Sumaré aprovaram na sessão ordinária de terça-feira (11) o Projeto de Lei nº 182/2019, que autoriza a Prefeitura Municipal a credenciar estabelecimentos privados ligados à área da saúde para atendimento à população através do SUS (Sistema Único de Saúde). Proposto pelo vereador Ronaldo Mendes (PSDB), o PL foi recebeu 20 votos favoráveis.
De acordo com a proposta, a Prefeitura fica autorizada a cadastrar e credenciar hospitais, laboratórios, clínicas de diagnósticos e serviços de saúde, em quaisquer de suas especialidades, preferencialmente situados no município de Sumaré, que se habilitem para atendimento pelo SUS em suas sedes, dependências e consultórios.
“A necessidade de urgência desse projeto se faz em razão de portarias editadas pelo Governo Federal que possibilitam aos municípios que abram chamamentos às clínicas privadas de saúde. Com essa portaria, o Governo Municipal poderá estabelecer convênio com as clínicas privadas da cidade e as despesas pelo atendimento serão custeadas pelo Governo Federal”, justifica o vereador.
O PL determina que para efetuar o cadastro e obter o credenciamento, o estabelecimento interessado deverá comprovar estar apto, habilitado e autorizado a funcionar, com inscrição e registro nos órgãos correspondentes. Deverá ser apresentada também pelas clínicas interessadas uma declaração de conhecimento e aceitação das condições de remuneração na conformidade da tabela do SUS, além de uma declaração de disposição e disponibilidade para prestar atendimento conforme as regras do Conselho Nacional de Saúde e da Comissão Tripartite de Saúde, obedecendo às disposições éticas e técnicas dos respectivos Conselhos Regionais e às normas fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com Ronaldo, “essa expansão no atendimento será de enorme benefício aos munícipes de Sumaré, pois poderão ser atendidos com maior rapidez, visto que nossas UPAs estão sobrecarregadas”, pondera.
Na mesma sessão, também foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em primeiro turno, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2020.
Publicado em: 12 de junho de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto 'Jovem Cidadão: A escola vem à Câmara' recebeu cerca de 85 alunos na manhã desta quinta-feira; até novembro, serão mais de 800 estudantes participantes A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, nesta quinta-fe...
Moção foi dedicada ao professor Paulo Pereira da Silva por sua indicação ao cargo pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no mês de setembro O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), apresentou moção de congratulação ao professor Paulo P...
Atividade de formação será realizada durante a 8ª sessão ordinária do projeto, na manhã deste sábado Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (4), para a 8ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Sum...
Alunos e professores da Escola Estadual Wadih Jorge Maluf receberam moção de congratulação na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira Na reunião da Câmara de Sumaré desta terça-feira (30), o vereador Wellington Souza (PT) apresentou moção de congratulação ao...
Reunião ordinária pode ser acompanhada de forma online, através do canal da Casa no Youtube Duas semanas de conscientização e uma nomeação de praça integram a pauta da 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré. Marcada para esta terça-feira (30), a partir das 10h, a...
Cerca de 250 jovens aprendizes visitaram as dependências da Câmara e participaram de atividades de formação sobre o Poder Legislativo A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, durante o mês de setembro, turmas do Cen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9