Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down
Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam previstas na Ordem do Dia e outras 40 foram incluídas na pauta em regime de urgência. A 40ª reunião do ano foi realizada com ampla participação popular e plenário lotado. A íntegra da sessão está disponível no canal da Câmara no YouTube.
Os três projetos de lei que já constavam na Ordem do Dia são o PL nº 210/2023, apresentado pelos vereadores Willian Souza (PT) e Rudinei Lobo (PSB), que dispõe sobre a realização de sessões de cinema inclusivas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down e seus familiares nos cinemas da cidade; PL nº 124/2024, do vereador Digão (União Brasil), que cria o Programa Melhor Idade; e PL nº 156/2024, de autoria do vereador Silvio Coltro (PRTB), que autoriza a criação do Programa Kit Maternidade Solidária no município. Também previsto na Ordem do Dia, o PL nº 13/2023, de autoria do vereador Willian Souza, que cria o "Passe Livre" no Sistema de Transporte Coletivo de Sumaré, foi retirado de pauta por apresentação de emenda.
Os demais projetos foram aprovados em regime de urgência. Dois deles, os PLs nº 211/2023 e nº 212/2023, de autoria do vereador Willian Souza, isentam do IPTU residências que possuam moradores com Transtorno do Espectro Autista ou Síndrome de Down. De autoria do mesmo vereador, foi aprovado o PL nº 163/2024, que altera o nome de ruas do Jardim Picerno II. Outros 34 projetos de Willian dão nome a ruas do Bairro Estância Árvore da Vida.
Os vereadores também votaram, em regime de urgência, o PL nº 170/2024, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que denomina uma praça localizada no Loteamento Vila Florida de Praça Barbara Pereira Soares. Foi aprovada ainda a moção nº 92/2024, apresentada pelo vereador Sirineu Araújo (PRTB), de congratulação e aplausos à Sra. Dulcinéia Alves Martins de Freitas.
Publicado em: 10 de dezembro de 2024
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Categoria: Notícias da Câmara
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