O projeto 117/13 do vereador João Maioral (PDT) sobre o Parcelamento do Solo em Sumaré foi aprovado por unanimidade na 27ª Sessão Ordinária realizada ontem (10). Outros quatro projetos ainda foram aprovados, sendo um deles do Poder Executivo.
A proposta do vereador Maioral visa regularizar imóveis de munícipes que, em virtude das dificuldades financeiras e desemprego, abriram pequenos comércios em frente da própria casa, utilizando-se do recuo frontal.
Aprovado por unanimidade, o projeto de número 59/13 institui a “Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Infarto na Infância e Adolescência”. A proposta é do presidente da Câmara, Dirceu Dalben (PPS).
Do vereador Prof. Marquinho (PT), foi aprovado por unanimidade o projeto que propõe a realização de campanhas periódicas educativas de conscientização da população para não sujar a cidade.
O projeto 134/13 veio da Prefeitura com a proposta de alteração na Lei Municipal nº 503, de 19 de outubro de 1964, pedindo alteração de nome de rua no Jardim Nova Veneza.
Por último, os vereadores aprovaram o decreto do vereador Cícero Ceará (PDT) que confere Título de Cidadão Sumareense ao Senhor Alberto Alves da Silva. Durante a sessão, ainda foram aprovados 28 requerimentos, 43 indicações e nove moções.
PROJETOS ADIADOS
Os outros três projetos de lei saíram da pauta da ordem do dia. O de nº 98/13 sobre uso obrigatório de sistemas de vigilância eletrônica em EMEI, Creches e Escolas Municipais de ensino fundamental recebeu um substitutivo total do próprio autor, o vereador Sérgio Populina (PSB).
O de nº 72 do vereador Geraldo Medeiros sobre indenização às vítimas de acidentes decorrentes da má conservação das vias e logradouros públicos recebeu vistas do vereador Dito Lustosa (PCdoB). Ele também pediu vistas do projeto Bilhete Único, de autoria do vereador Mineirinho (PSC).
Publicado em: 11 de setembro de 2013
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Categoria: Notícias da Câmara
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