Os vereadores da Câmara Municipal de Sumaré criaram uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a finalidade de investigar suposta utilização irregular de recursos públicos no Jardim São Gerônimo, região do Matão. A abertura da Comissão aconteceu na noite desta terça-feira, dia 24, durante a 17ª Sessão Ordinária do ano. A Comissão é composta pelos vereadores Ronaldo Mendes (PSDB) como Presidente, Dirceu Dalben (PPS) como relator, Ulisses Gomes (PT), Claudio Meskan (PSB) e Dito Lustosa (PTB) como membros.
Em 28 de dezembro de 1988 a Prefeitura de Sumaré doou, com encargos, à Transportadora Ajofer Ltda. uma parte de terras referente a unificação de dois sistemas de lazer. No fim de 2012 o terreno foi vendido para outra empresa, que já iniciou uma construção.
O domínio livre e pleno do imóvel somente se daria após a construção de um edifício de no mínimo 1.500 metros quadrados, sendo ainda obrigada a empresa a investir em máquinas e equipamentos, e assim ela teria cerca de 110 funcionários.
Após mais de 20 anos da referida doação, nenhuma das exigências estabelecidas no documento público foram cumpridas por parte da donatária (Transportadora Ajofer Ltda.). Portanto a doação nunca foi efetivada e deveria o Município obrigatoriamente ter revogado a doação, considerando que trata-se de um patrimônio público.
Não cumpridas as contrapartidas da Transportadora, considera-se cancelado automaticamente a doação, de acordo com a Lei Municipal nº 1874/87. Assim somente através de uma nova Lei Municipal é que se poderia transmitir para terceiros interessados, o imóvel Público.
A CEI destina-se a apurar irregularidades sobre fato determinado que se incluam na competência municipal. A Comissão é composta pelo Presidente, o Relator e os membros, o prazo de funcionamento de 120 dias podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Publicado em: 25 de maio de 2016
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto 'Jovem Cidadão: A escola vem à Câmara' recebeu cerca de 85 alunos na manhã desta quinta-feira; até novembro, serão mais de 800 estudantes participantes A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, nesta quinta-fe...
Moção foi dedicada ao professor Paulo Pereira da Silva por sua indicação ao cargo pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no mês de setembro O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), apresentou moção de congratulação ao professor Paulo P...
Atividade de formação será realizada durante a 8ª sessão ordinária do projeto, na manhã deste sábado Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (4), para a 8ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Sum...
Alunos e professores da Escola Estadual Wadih Jorge Maluf receberam moção de congratulação na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira Na reunião da Câmara de Sumaré desta terça-feira (30), o vereador Wellington Souza (PT) apresentou moção de congratulação ao...
Reunião ordinária pode ser acompanhada de forma online, através do canal da Casa no Youtube Duas semanas de conscientização e uma nomeação de praça integram a pauta da 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré. Marcada para esta terça-feira (30), a partir das 10h, a...
Cerca de 250 jovens aprendizes visitaram as dependências da Câmara e participaram de atividades de formação sobre o Poder Legislativo A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, durante o mês de setembro, turmas do Cen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
