Notícias

Benefício de R$ 800 mensais deverá ser destinado à compra produtos de higiene pessoal, medicamentos, suplementos alimentares, gêneros alimentícios e artigos de primeira necessidade; Projeto do prefeito Henrique do Paraíso recebeu unanimidade de votos em plenário

Os vereadores de Sumaré aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (17), a criação do auxílio “vida saudável” aos servidores públicos inativos e pensionistas do município. O Projeto de Lei nº 367/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, recebeu a unanimidade de votos dos parlamentares presentes na reunião. No valor de R$ 800,00, o benefício deve ser concedido mensalmente aos funcionários aposentados, a partir de 1° de julho de 2025.

Conforme consta no projeto, o auxílio será concedido mediante o fornecimento de cartão magnético ou outra forma assemelhada, para aquisição exclusiva de produtos de higiene pessoal, medicamentos, suplementos alimentares, gêneros alimentícios e artigos de primeira necessidade, em estabelecimentos comerciais credenciados. Caso não seja efetivado o fornecimento do cartão magnético, o Executivo poderá conceder o benefício em dinheiro.

Segundo o texto do projeto, ficam excluídos do recebimento do benefício os servidores inativos ou pensionistas que ocupem cargo de provimento efetivo, comissionado ou que exerçam contrato temporário com o Poder Público.

Ainda de acordo com a proposta, o auxílio será computado para fins de percentual do Plano de Pagamento da Reposição Salarial. As despesas decorrentes de sua implementação serão atendidas pelas dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, se necessário.

Urgências

Outros seis projetos de lei que tramitaram em regime de urgência a pedido do prefeito Henrique do Paraíso foram aprovados pela Câmara. Os projetos nº 368, 369 e 370 solicitavam autorização da Câmara para o Executivo promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente nos valores de R$ 17.350,00, R$ 1.715.665,36 e R$ 220.000,00, respectivamente, totalizando quase R$ 2 milhões.

Já o PL nº 371/2025 alterou a Lei Municipal nº 3.545/2000, que dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária. A alteração aprovada impede que o servidor contratado por tempo determinado seja novamente contratado com base na mesma lei antes de 24 meses do encerramento do contrato anterior.

Por meio do PL nº 372/2025, a Câmara autorizou a Prefeitura a contratar empréstimos de até R$ 90 milhões com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo. Conforme o texto do projeto, o valor será destinado para projetos de "eficiência energética e energias renováveis, mobilidade urbana limpa, resíduos sólidos urbanos, cidades inteligentes, infraestrutura urbana inclusiva, saúde, educação, assistência social e infraestrutura resiliente, no âmbito da linha municípios sustentáveis e; para aquisição de veículos, máquinas e equipamentos novos, modernização da administração pública e infraestrutura urbana e viária, no âmbito da linha de apoio a investimentos municipais".

O último projeto do prefeito aprovado na sessão, o PL nº 353/2025, altera os nomes de algumas vias que, na verdade, se tratam de alargamentos da Avenida Fuad Assef Maluf.

Também foi aprovado, em regime de urgência, um projeto de lei de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos). O PL nº 362/2025 denomina como Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o "Balotelli", a quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Idade CCTI, localizada na Avenida Brasil, nº 1.111, Jardim Nova Veneza.

Ordem do Dia

Os projetos que já constavam na Ordem do Dia saíram de pauta por apresentação de emenda. São eles o PL nº 327/2025, de autoria do vereador Alan Leal (PRD), que institui o selo de "Condomínio Amigo dos Animais" em Sumaré; e o PL nº 251/2025, de autoria do vereador Professor Edinho (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Colônia de Férias para Estudantes" no município.

Requerimentos e moções   

O requerimento nº 58/2025, apresentado pelo vereador Dudu Lima (Cidadania), também recebeu aprovação em plenário, com 18 votos favoráveis. O documento solicita informações a respeito de denúncias referentes ao Bosque dos Lagos Cidade Orquídea. 

Foram aprovadas ainda sete moções de congratulação durante a reunião. A moção nº 101/2025, de autoria do vereador Dudu Lima, à Associação A Banca Car Club, em reconhecimento à realização do 6º Encontro Anual de Carros Antigos na cidade de Sumaré, recebeu 15 votos favoráveis. Já a moção nº 102/2025 foi destinada à Mini Miss Brasil Alice de Souza Moreira. Apresentada pelo vereador Tavares (PL), a propositura recebeu 18 votos favoráveis.

O vereador Rai do Paraíso apresentou a moção nº 103/2025 ao profissional da área da beleza Leandro Cavalcanti, obtendo 15 votos favoráveis em plenário. Com a mesma votação favorável, na moção nº 104/2025, o vereador Allan Sangalli (PSB) parabenizou a Academia Gracie Barra de Nova Veneza. Já a moção nº 105/2025 foi de congratulação aos 46 anos da fundação do PDT, apresentada pelo vereador João Maioral (PDT), também com 15 votos a favor.

A moção nº 106/2025, do vereador Rai do Paraíso, congratulou o Time de Futebol de Amputados de Sumaré. Do vereador Wellington Souza (PT), a moção de congratulação nº 107/2025 foi destinada à APAE Sumaré. Ambos os documentos obtiveram 13 votos favoráveis.