Pesquisar

Notícias



Câmara aprova projeto que muda nome da Guarda para Polícia Municipal de Sumaré

Visualize fotos

Projeto foi um dos seis aprovados durante a 5ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta sexta-feira 

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei de autoria do prefeito Henrique do Paraíso que altera a denominação da Guarda Civil Municipal (GCM), que passará a se chamar Polícia Municipal de Sumaré (PMS). A proposta foi apresentada duas semanas após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as guardas municipais podem fazer policiamento urbano. O Projeto de Lei nº 223/2025, apresentado pelo Executivo Municipal, foi votado em regime de urgência na sessão ordinária desta sexta-feira (7). O texto foi aprovado por unanimidade com 20 votos favoráveis.

O projeto estabelece que a Polícia Municipal de Sumaré manterá as mesmas atribuições, competências, direitos, deveres e estrutura organizacional atualmente estabelecidas para a Guarda Civil Municipal de Sumaré, respeitando as normas constitucionais e legais vigentes. Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito esclarece que a "mudança não é meramente simbólica, mas uma resposta estratégica às demandas contemporâneas por uma segurança pública mais eficaz e integrada".

De acordo com o entendimento fixado pelo STF, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública.

Urgências

Outros dois projetos de lei enviados em regime de urgência pelo prefeito foram aprovados pelo plenário do Legislativo na sessão desta sexta. O PL nº 222/2025 revoga integralmente a Lei Municipal nº 5.960, de 9 de agosto de 2017, que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Sumaré (ARS), e a Lei Municipal nº 5.978, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a fixação do subsídio do presidente da ARS. Já o PL nº 226/2025 dispõe sobre autorização ao Executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 14.000,00.

Também em regime de urgência, foi aprovado o PL nº 189/2025, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que altera a Lei Municipal nº 3.319, de 22 julho de 1999, sobre o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município de Sumaré. Com a mudança, podem participar do programa e requerer a bolsa-qualificação profissional pessoas que estejam desempregadas há no mínimo três meses. Antes só podiam requerer o benefício quem estava desempregado há pelo menos um ano.

Ordem do Dia

Os dois projetos de lei que estavam previstos na Ordem do Dia também foram aprovados. O PL º 9/2025, de autoria do vereador Rai do Paraíso dispõe sobre a implantação de containers solidários para doação de agasalhos e cobertores no município de Sumaré. O objetivo é que os materiais arrecadados sejam disponibilizados gratuitamente às pessoas mais necessitadas.

Já o PL nº 104/2025, proposto pelo vereador Ney do Gás (PV), cria o Programa Municipal de Consciência Ambiental em Sumaré, com o objetivo de promover a educação e a conscientização ambiental dos munícipes por meio de ações integradas entre o Poder Público Municipal e organizações da sociedade civil, empresas, cooperativas, entre outras.

Moções

Os vereadores ainda aprovaram a Moção nº 6/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Hélio Silva (Cidadania), em congratulação ao Dr. Jelres Rodrigues de Freitas pelo lançamento de seu livro “Se Enxerga!”. Também foi aprovada a Moção nº 7/2025, apresentada pelo vereador Ney do Gás, em congratulação à CNBB e a todas comunidades católicas de Sumaré pela Campanha da Fraternidade 2025, com o tema "Fraternidade e Ecologia Integral".

Todos os documentos aprovados nas sessões podem ser acessados na íntegra por meio do link https://sumare.siscam.com.br/sessoes.



Versão para Impressão

Publicado em: 07 de março de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Vereadores de Sumaré homenageiam religiosos na sessão desta terça-feira

26 de junho de 2025

Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário   Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...

Leia Mais

Rai do Paraíso faz homenagem a policiais que realizaram parto em via pública e à delegação sumareense nos Jogos da Melhor Idade

25 de junho de 2025

Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré   O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...

Leia Mais

LDO que prevê receita de R$ 1,6 bilhão para Sumaré em 2026 é aprovada no Legislativo

24 de junho de 2025

Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano   A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...

Leia Mais

Saúde preventiva é tema de palestra na Câmara

24 de junho de 2025

Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube   O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...

Leia Mais

Câmara de Sumaré vota LDO 2026 em segundo turno

23 de junho de 2025

Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...

Leia Mais

Câmara de Sumaré aprova auxílio “vida saudável” a servidores inativos e pensionistas

17 de junho de 2025

Benefício de R$ 800 mensais deverá ser destinado à compra produtos de higiene pessoal, medicamentos, suplementos alimentares, gêneros alimentícios e artigos de primeira necessidade; Projeto do prefeito Henrique do Paraíso recebeu unanimidade de votos em plenário   Os vereado...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!