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Medida, que ainda passará por sanção do Executivo, vale para os alunos da rede pública municipal

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que proíbe a utilização de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas escolas da rede municipal. A proposta consta no Projeto de Lei nº 47/2024, de autoria do vereador Ulisses Gomes (PT). O texto foi aprovado por unanimidade com 20 votos favoráveis durante a sessão ordinária desta terça-feira (14). A matéria agora segue para sanção do prefeito.

Se o projeto for sancionado e entrar em vigor, a proibição de uso do celular valerá para dentro da sala de aula ou fora de sala, quando houver explanação do professor ou realização de trabalhos individuais ou em grupo na unidade escolar. O projeto garante que os celulares poderão ser usados quando houver autorização expressa do professor para fins pedagógicos, tais como pesquisas, leituras, acesso a materiais digitais ou outro conteúdo ou serviço. Também poderão ser utilizados por alunos com deficiência ou com problemas de saúde que necessitam desses dispositivos para monitoramento ou auxílio de sua necessidade.

Os celulares e demais dispositivos eletrônicos deverão ser guardados na mochila ou bolsa do próprio aluno, desligado ou ligado em modo silencioso e sem vibração. Caso haja descumprimento das medidas, o professor deverá tomar as medidas para que a regra seja cumprida. Se for necessário, poderá acionar a equipe gestora da unidade, que prestará apoio ao docente. O texto orienta ainda que compete aos pais e responsáveis orientar os alunos sobre o uso adequado de aparelhos tecnológicos.

Na justificativa do projeto de lei, Ulisses Gomes cita que o Relatório Global de Monitoramento da Educação 2023 da Unesco revelou que o uso do celular na sala de aula pode afetar a memória e compreensão dos assuntos, bem como distrair os alunos e levá-los a se envolver em atividades não relacionadas à escola. "Depois de usar o celular, os alunos podem levar até 20 minutos para se concentrar novamente na aula. Por esses motivos, o uso do celular na sala de aula é proibido em alguns países", destaca o vereador.

Ordem do Dia

Ainda durante a sessão ordinária desta terça-feira, foi aprovado o PL nº 69/2024, de autoria do vereador Alan Leal (PRD), que dispõe sobre a penalização de tutores de animais que causem acidentes em via pública em Sumaré. Também foram aprovados dois projetos de lei de autoria do prefeito Luiz Dalben: PL nº 94/2024 e PL nº 95/2024, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 13.309,70 e R$ 19.038,00, respectivamente.

De autoria do vereador Willian Souza (PT), foi aprovado o requerimento nº 29/2024, que pede informações sobre as medidas de contingência adotadas pela BRK Ambiental para garantir a continuidade do abastecimento de água em casos de interrupção no fornecimento de energia elétrica em Sumaré. Outros quatro requerimentos, todos de autoria do vereador Andre da Farmácia (MDB), concedem honrarias entregues pela Câmara.

Foram aprovadas ainda duas moções: moção nº 44/2024, de autoria do vereador Ney do Gás (PV), em congratulação ao GCM Antonio Juares Ferreira; e moção nº 45/2024, de autoria do vereador Alan Leal, de apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul em solidariedade ao enfrentamento das recentes enchentes.