Pesquisar

Notícias



Câmara aprova PL que proíbe reajuste da tarifa de água em 2022

Visualize fotos

 

Pela proposta, a partir de 2023, o resultado do congelamento tarifário do período anterior não poderá ser repassado de uma vez aos usuários, devendo ser escalonado ao longo dos próximos 5 anos

Os vereadores de Sumaré aprovaram o projeto de lei que proíbe reajustes na tarifa de água e esgoto em 2022. A proposta foi assinada pelos 21 parlamentares e aprovada em regime de urgência na primeira sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (1º). O PL nº 09/2022 agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.

O projeto leva em conta os efeitos socioeconômicos causados pela pandemia de Covid-19 sobre a população. “É fato notório que os impactos da pandemia do coronavírus na economia do país perdurarão por um longo período, mesmo após o controle da doença, fato este, aliás, que ainda não aconteceu”, argumenta a justificativa do projeto.

Caso o texto seja sancionado, a concessionária de água e esgoto não poderá realizar reajustes no valor da tarifa até o dia 31 de dezembro de 2022. No ano de 2023, o resultado do congelamento tarifário do período anterior não poderá ser repassado de uma vez aos usuários, devendo ser escalonado ao longo dos próximos 5 anos.

“A aprovação dessa lei é um recado público desta Casa de Leis e de todos os vereadores ao aumento absurdo na tarifa de água que a empresa BRK pretende implementar. Conforme divulgado nos meios de comunicação, o reajuste chegaria a 13,7%. Isso causa um enorme desequilíbrio econômico na vida do nosso povo. Por isso, os 21 vereadores assinam o PL para barrar o aumento esse ano. Esperamos que a BRK não tente nenhuma manobra jurídica para prejudicar a população de Sumaré”, disse o presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT).

ORDEM DO DIA

Na Ordem do Dia da primeira sessão do ano, os vereadores aprovaram sete projetos de lei. O primeiro projeto aprovado foi o PL nº 352/2021, de autoria do presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), que proíbe a exigência do comprovante de endereço para matrícula de aluno na rede municipal de ensino, bem como a divulgação do endereço do aluno matriculado cuja mãe ou responsável esteja sob qualquer tipo de ameaça, investigação criminal e/ou sob medida protetiva judicial.

Em seguida, os vereadores aprovaram o PL nº 304/2021, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que cria o projeto “Capoeira” em Sumaré. Também foi aprovado o PL nº 314/2021, de autoria do vereador João Maioral (PDT), que dispõe sobre a divulgação, pela administração pública municipal, da possibilidade de bloqueio de ligações indesejadas de instituições financeiras e prestadoras de serviços de telecomunicações.

De autoria do vereador Ney do Gás (Cidadania), o PL nº 329/2021 cria o “Programa Visita Virtual”, destinado aos pacientes internados em unidades de saúde impossibilitados de receberem visitas. Outro projeto aprovado foi o PL nº 331/2021, de autoria do vereador Ulisses Gomes (PT), que dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais do município de Sumaré a comunicar ocorrência de casos de violência doméstica familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos e deficientes.

Por fim, os parlamentares aprovaram os seguintes projetos: PL nº 376/2021, proposto pelo vereador Digão (DEM), que institui a "Semana da Campanha de conscientização contra a discriminação aos portadores de deficiências físicas, visuais, auditivas e intelectuais nas Escolas Municipais"; e o PL nº 378/2021, de autoria do vereador Lucas Agostinho (DEM), que dispõe sobre a denominação da Rua “01” da Vila Industrial Bandeirantes I.

Os vereadores ainda aprovaram, em regime de urgência, o PL nº 10/2022, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que autoriza o Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 168.000 para os fins que especifica. Também foram aprovados quatro requerimentos e 18 moções.

TRIBUNA

No início da sessão, o presidente Willian Souza inaugurou a nova tribuna do plenário, que passou a ser denominada tribuna “Vereador José Pereira dos Santos”. O nome é uma homenagem ao ex-vereador, que exerceu seu mandato parlamentar de 2001 a 2004 e pai do vereador Pereirinha (PSC).



Versão para Impressão

Publicado em: 03 de fevereiro de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Câmara de Sumaré e Sumprev realizam seminário para esclarecer concessão de aposentadoria aos servidores municipais

01 de julho de 2025

Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...

Leia Mais

Vereadores de Sumaré homenageiam religiosos na sessão desta terça-feira

26 de junho de 2025

Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário   Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...

Leia Mais

Rai do Paraíso faz homenagem a policiais que realizaram parto em via pública e à delegação sumareense nos Jogos da Melhor Idade

25 de junho de 2025

Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré   O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...

Leia Mais

LDO que prevê receita de R$ 1,6 bilhão para Sumaré em 2026 é aprovada no Legislativo

24 de junho de 2025

Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano   A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...

Leia Mais

Saúde preventiva é tema de palestra na Câmara

24 de junho de 2025

Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube   O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...

Leia Mais

Câmara de Sumaré vota LDO 2026 em segundo turno

23 de junho de 2025

Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!