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Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.000,00 para o ano de 2025. O PL nº 152/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), recebeu 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (17).

As duas emendas à LOA também foram aprovadas, ambas com 11 votos favoráveis e 7 contrários. A emenda nº 1 ao PL nº 152/2024 aumenta o valor das emendas impositivas para as áreas da saúde e de obras, passando de R$ 545 mil para R$ 8,4 milhões cada pasta. A mesma emenda também reduz o valor do Programa de Recape Contínuo para R$ 32,9 milhões. Já a emenda nº 2 reduz de 20% para 5% o limite para abertura de créditos adicionais suplementares no curso da execução orçamentária de 2025. As informações sobre os vereadores que votaram a favor e contra estão disponíveis no site da Câmara, por meio do link https://sumare.siscam.com.br/Documentos/Documento/170352.

Ainda durante a sessão desta terça, dois projetos de autoria do prefeito Luiz Dalben foram aprovados em regime de urgência. O PL nº 171/2024 institui o Programa Municipal de Educação em Tempo Integral nas escolas municipais de Sumaré. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 20 votos favoráveis. Já o PL nº 173/2024 dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional no orçamento vigente no valor de R$ 25.229.702,00. O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis e 7 contrários.

Também durante a sessão, os vereadores aprovaram a moção nº93/2024, em congratulação ao atleta Léu Romário pelo campeonato de Luta de Braço, na modalidade peso pesado, em evento de comemoração pelos 30 anos de fundação da Confederação Brasileira de Luta de Braço e Halterofilismo. A moção foi apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Hélio Silva (Cidadania).