Proposta do vereador Sebastião Correa visa a dar maior acessibilidade aos deficientes visuais, analfabetos e quaisquer outras pessoas com dificuldades visuais
Os estabelecimentos comerciais de Sumaré que disponibilizam terminais de consulta de preços por meio de leitura de código de barras serão obrigados a instalar dispositivo de áudio para reprodução sonora da identificação básica e do valor do produto. A proposta do vereador Sebastião Correa (PTB) foi aprovada por 16 votos favoráveis e quatro contrários durante a sessão ordinária desta terça-feira (10). O PL nº 313/2019 agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Caso seja aprovada, a proposta valerá para comércios como mercados, farmácias e quitandas. Em caso de descumprimento da medida, o estabelecimento ficará sujeito a multa equivalente a um salário mínimo vigente, devendo ser aplicada em dobre em caso de reincidência.
“A instalação de dispositivos de áudio junto a terminais de consulta de preço por meio de leitura de código de barras visa a dar maior acessibilidade aos deficientes visuais, analfabetos e quaisquer outras pessoas com dificuldades visuais, incluindo-os melhor à sociedade, para que possam realizar suas atividades em condições isonômicas com os demais”, justifica o vereador Sebastião Correa.
Conforme o parlamentar, a falta dos dispositivos de áudio constitui uma barreira nas comunicações e na informação, sendo o Projeto de Lei uma medida efetiva de remoção dessa barreira. Sebastião Correa frisa que lei semelhante foi aprovada recentemente pela Câmara de Campinas, “o que evidencia a percepção e a disposição das autoridades com mecanismos de inclusão e acessibilidade”.
Publicado em: 11 de março de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Três prédios onde funciona o Legislativo farão parte da iniciativa; itens doados serão encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade (Funsol) A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima semana, a arrecadação de doações para a Campanha do Agasalho 2025. As roupas podem...
Alunos da Escola Estadual João Franceschini foram recebidos pela equipe da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara A Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta sexta-feira (6), a visita dos estudantes do curso Técnico em Administração da Escola...
Medida proposta pelo vereador Geraldo Medeiros e aprovada pela Câmara pretende beneficiar pessoas com deficiência visual, auditiva, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e turistas; texto segue para sanção do Poder Executivo, que terá 30 dias para regulamentar a matéria Um...
Realizada nesta quarta-feira, reunião contou com participação de representantes da universidade, estudantes, trabalhadores da saúde, Executivo municipal, vereadores e sociedade em geral Na noite dessa quarta-feira (4), a Câmara de Sumaré recebeu uma audiência pública para dis...
Realizada nesta quarta-feira, reunião contou com participação de representantes da universidade, estudantes, trabalhadores da saúde, Executivo municipal, vereadores e sociedade em geral Na noite dessa quarta-feira (4), a Câmara de Sumaré recebeu uma audiência pública para dis...
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
