O projeto, de autoria do Executivo, que altera os requisitos mínimos de qualificação para os cargos de Assistente Coordenador de Apoio Educacional e de Diretor de Apoio Educacional, na Lei Municipal nº. 3991/04, foi aprovado ontem, pelos vereadores, durante a sessão ordinária. Caso o projeto seja sancionado, o Assistente Coordenador de Apoio Educacional deverá ter no mínimo cinco anos de atuação comprovada na área de educação Especial na Rede Municipal de Ensino de Sumaré, o cargo de Diretor de Apoio Educacional deverá tem sete anos. Além disso, os dois cargos devem apresentar como requisito diploma de Professor com Pedagogia em Educação Especial, ou bacharelado e licenciatura em Psicologia, com registro no Conselho regional de Psicologia e no MEC. Os vereadores também aprovaram três projetos em regime de urgência, sendo dois do Executivo e um do Legislativo. O primeiro, de autoria do Executivo, abre crédito no valor de R$ 45.000,00 para atender o convênio com a Escola de educação Infantil MJPM. O segundo também abre crédito no valor de R$ 30.000,00 para convênio de cooperação técnica com a Associação dos Advogados de Sumaré. O projeto do Legislativo foi redigido pelo vereador José Dalmo Machado (PPS), e proibi a instalação de farmácias e drogarias em Galerias, Shoppings e Hipermercado. O parlamentar justifica que a venda de remédios nestes locais cria uma concorrência desleal para farmácias e drogarias localizadas nas ruas da cidade. Os projetos dos vereadores Josué Cardozo (PT), que autoriza o Executivo a conceder incentivos fiscais para imóveis de esquina com denominação de vias públicas, e Décio Marmirolli (PSDB), que cria a Campanha educativa Multa Moral nos estacionamentos públicos e privados, foram retirados de discussão por emenda do vereador Cardozo. Manifesto Os parlamentares sumareenses receberam ontem, durante a sessão os moradores do Jardim Primavera, que reivindicavam pacificamente, a retirada da linha férrea. Os moradores defendem a transposição da linha e exigem medidas também de curto prazo, como a instalação de uma cancela e a proibição da passagem do trem das 24 às 5 horas, devido o excesso de barulho, produzido pela buzina, prática que evita acidentes noturnos. O vereador Josué Cardozo, juntamente com outros vereadores, apresentou moção de apelo a ALL (América Latina Logística do Brasil), que continha abaixo-assinado com 500 assinaturas de moradores do Jardim Primavera. Além dessa moção os vereadores aprovaram mais 18 moções, 45 indicações e 10 requerimentos.
Publicado em: 05 de novembro de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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