Pesquisar

Notícias



Brianes defende reserva de vagas de trabalho para pessoas em situação de rua

Visualize fotos

 

Projeto estipula parcela de três por cento dos postos de trabalho disponíveis em serviços e obras públicas municipais reservada a moradores de rua assistidos por políticas

 

O vereador Marcio Brianes (PCdoB) protocolou na última terça-feira (11), na Câmara Municipal de Sumaré, um Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua no município. O PL nº 188/2019 deverá passar pelas comissões permanentes antes de ir à votação em sessão ordinária.

A proposta determina que a parcela de três por cento dos postos de trabalho disponíveis em serviços e obras públicas municipais será reservada a moradores em situação de rua assistidos por políticas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.  O candidato à vaga será avaliado e indicado pela secretaria desde que esteja sob sua assistência, cumpra o horário estipulado no contrato de trabalho, atenda aos requisitos profissionais definidos pela empresa contratante e cumpra rigorosamente suas normas.

Segundo o projeto, a obrigatoriedade desse percentual de reserva de postos de trabalho deverá constar nos editais de licitação do Poder Público municipal. Já as empresas responsáveis pela execução dessas obras e serviços, logo após serem contratadas, deverão informar à Secretaria Municipal de Assistência Social a exata quantidade de vagas geradas em cada contrato firmado.

De acordo com o vereador, a propositura tem como objetivo dar oportunidade de ocupação profissional para as pessoas que se encontram em situação de rua. “Sumaré é uma cidade que está em constante crescimento, e por conta disso também é crescente o número de moradores de rua. O poder público fará o avanço necessário, de modo a ajudar aqueles que desejam sair dessa situação, a retornar ou entrar no mercado de trabalho”, afirma Brianes. 

O PL prevê ainda que, se após trinta dias corridos do recebimento da informação de disponibilidade da vaga, a Secretaria Municipal de Assistência Social não indicar um candidato, a empresa ficará dispensada do cumprimento da cota. Caso haja a indicação, o candidato deverá levar até a empresa contratante uma declaração do órgão municipal que lhe assiste. Se contratado, deverá prestar informações regularmente sobre sua rotina e cumprimento do contrato de trabalho a essa mesma entidade.

 



Versão para Impressão

Fique por dentro

Outras Notícias


Escola do Legislativo retoma visita de estudantes do 5º ano da rede municipal

02 de outubro de 2025

Projeto 'Jovem Cidadão: A escola vem à Câmara' recebeu cerca de 85 alunos na manhã desta quinta-feira; até novembro, serão mais de 800 estudantes participantes A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, nesta quinta-fe...

Leia Mais

Presidente Hélio Silva congratula coordenador geral da Diretoria de Ensino de Sumaré

02 de outubro de 2025

Moção foi dedicada ao professor Paulo Pereira da Silva por sua indicação ao cargo pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no mês de setembro  O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), apresentou moção de congratulação ao professor Paulo P...

Leia Mais

Palestra do Parlamento Jovem aborda segurança alimentar e nutricional sustentável

01 de outubro de 2025

Atividade de formação será realizada durante a 8ª sessão ordinária do projeto, na manhã deste sábado  Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (4), para a 8ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Sum...

Leia Mais

Wellington Souza presta homenagem a representantes de Sumaré nos Jogos Escolares do Estado de São Paulo

30 de setembro de 2025

  Alunos e professores da Escola Estadual Wadih Jorge Maluf receberam moção de congratulação na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira Na reunião da Câmara de Sumaré desta terça-feira (30), o vereador Wellington Souza (PT) apresentou moção de congratulação ao...

Leia Mais

Semanas de conscientização e nomeação de praça são votadas na Câmara de Sumaré nesta terça-feira

29 de setembro de 2025

Reunião ordinária pode ser acompanhada de forma online, através do canal da Casa no Youtube Duas semanas de conscientização e uma nomeação de praça integram a pauta da 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré. Marcada para esta terça-feira (30), a partir das 10h, a...

Leia Mais

Escola do Legislativo de Sumaré recebe visita de estudantes do CIEE

26 de setembro de 2025

Cerca de 250 jovens aprendizes visitaram as dependências da Câmara e participaram de atividades de formação sobre o Poder Legislativo  A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, durante o mês de setembro, turmas do Cen...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!