Audiência Pública

A Câmara Municipal de Sumaré promove audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 275, de 30 de setembro de 2022, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que orça a receita e fixa a despesa do município de Sumaré para o exercício de 2023. A audiência pública que vai debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) acontece nesta quinta-feira (20), no plenário da Câmara (Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro), às 15h. O evento será transmitido em tempo real pelo canal do Legislativo no YouTube (youtube.com/c/camarasumare).

A LOA é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Para o ano de 2023, a lei prevê receita de R$ 1.219.989.000,00 em Sumaré. A LOA compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal direta e indireta instituída ou mantidas pelo Poder Público, além do orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta instituída ou mantidas pelo Poder Público.

A lei é elaborada de forma compatível como o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.