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Na noite desta quarta-feira (05/04) a Câmara Municipal de Sumaré recebeu no plenário a Audiência Pública promovida pela Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa dos Direitos Humanos para discutir o tema "Crianças, Adolescentes e a Redução da Maioridade Penal". O presidente da Câmara Municipal, Joel Cardoso da Luz (SD), e o presidente da Comissão, Willian Souza (PT), iniciaram os trabalhos da reunião, que teve como principal palestrante da noite, o promotor de justiça da Vara da Infância e Juventude de Sumaré, dr. Denis Henrique da Silva.
O plenário cheio no meio da semana foi motivo de comemoração para todos os presentes, principalmente àqueles que lutam pela causa. "Qualquer discussão sobre a redução da maioridade penal deve, antes, reconhecer que é necessário se avançar muito em políticas que integrem os menores à sociedade, combatendo, dessa forma, as causas que empurram muitos jovens ao mundo do crime, sobretudo aqueles que vivem nas periferias. O acolhimento desses meninos e meninas que vivem em situação de vulnerabilidade social deve vir antes das medidas punitivas, as quais contribuem muito mais para agravar o problema do que para resolvê-lo", disse o vereador Willian Souza.
Durante seu discurso de pouco mais de uma hora, o promotor falou sobre a importância de se olhar para o passado dos adolescentes infratores e compreender em que contexto está inserido. "É preciso se perguntar o que foi oferecido a ele, com quais exemplos foi obrigado a conviver, como foi a sua opção de lazer. Estes adolescentes crescem rodeados por vizinhos traficantes. Crescem em um lugar onde a lei é tráfico. Há, portanto, uma escola para esse menor”, comentou.
De acordo com Denis, o número de adolescentes envolvidos com as drogas e o tráfico é muito grande. “Tem bastante adolescente envolvido com o tráfico de drogas, afinal de contas o tráfico não exige idade mínima para trabalhar, não precisa de inscrição alguma na prefeitura, não paga imposto, não tem fundo de garantia, não tem multa, aposenta quando quiser mesmo que sob uma lápide, não tem chefe, tem franquias, tem filiais. Todos são autônomos”, disse.
O promotor explicou que a justiça não passa a mão na cabeça dos adolescentes infratores, sendo muitas vezes mais rigorosa com menores que com adultos. "Este adolescente cresce assistindo o crime e educado pelos criminosos. Por outro lado, o Estado não dá vagas suficientes para eles. No momento em que este adolescente comete um crime, aquele Estado gigantesco que não lhe deu estrutura nenhuma, em vez de lhe oferecer oportunidade, ergue a mão e bate, e prende”, disse o promotor.
A tese mais defendida na reunião foi o aumento dos investimentos em educação como forma de enfrentar o problema do adolescente autor de atos infracionais.
O representante da Secretaria Municipal de Educação, Kleber de Oliveira Martins, disse que “nossas crianças precisam de educação e com qualidade”.
O professor e também representante da Secretaria Municipal de Educação, Valdecy Floriano, falou sobre a importância da liberdade. “É necessário investir nas pessoas e não prender porque as pessoas não são recuperadas dentro de uma cadeia. Liberdade se conquista com investimentos em educação e não em prisão”, comentou.
A conselheira tutelar Juliana Cunha comentou que não é correto o Estado punir se não oferece uma base para o menor, principalmente a base entendida como investimento na educação.
O conselheiro tutelar Rodrigo Silva apresentou a situação do Conselho Tutelar de Sumaré. “Deveríamos estar encaminhando a cidade para o terceiro conselho tutelar, pois o número de habitantes já exige um número maior de conselheiros. Por essa insuficiência estamos sobrecarregados, são muitas histórias tristes e adolescentes que não têm oportunidade. Precisamos dar um pontapé para que alguma coisa mude e hoje aqui eu enxergo essa oportunidade acontecendo”, comentou.
Douglas Medina, professor e membro do Fórum Municipal de Educação, defende o uso do poder da escola como ferramenta para transformar a comunidade e trazer pertencimento ao adolescente e à criança ao oferecer atividades de lazer e cultura.
Rosa Goes, coordenadora da entidade Nisfram, parabenizou a realização da audiência sobre um tema que precisava ser discutido. “Gostei do convite para participar da reunião, e chegar aqui e sentir que não estou sozinha. No dia a dia os problemas são inúmeros e nem sempre damos conta da grande demanda. Não é só prender os meninos que se resolve o problema”, comentou.
A presidente da entidade SHD (Sociedade Humana Despertar), Terezinha Ôngaro Monteiro de Barros, revelou que Sumaré foi escolhida para receber um projeto da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz). “O nosso município foi escolhido para receber nos próximos dois anos uma pesquisa para levantar um diagnóstico da jovem morador de nossa cidade financiada pela CPFL e um plano de ação que será apresentado depois. Não adianta falar ‘eu acho’, é importante que tenhamos um real conhecimento da situação”, disse.
Alda Menuzzo, representante da entidade Pio XII, faz parte do projeto “Ação para a Vida” que cuida das medidas socioeducativas em meio aberto com liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. “Na entidade temos 100 adolescentes chegando e saindo todo mês. Os nossos meninos e meninas são rotulados e possuem na testa o carimbo de bandidos e não é bem assim. Eles não têm o apoio do qual precisam. Não tiveram base, nem educação. Tem exemplos terríveis e convivem com isso. Eles precisam muito da nossa atenção”, relatou.
A menor aprendiz Joyce Ferreira Bernardes destacou a importância da audiência conseguir reunir um número significativo de pessoas em plena quarta-feira para discutir sobre a criança e o adolescente. “O que mais escuto falar é sobre investimento em educação, e isso é um grande acerto. Dinheiro gasto com educação não é gasto, é investimento, porque quando se investe em educação, uma cidade cresce”, comentou.
O vereador Rudinei Lobo (PRB) destacou também a importância da família. “Hoje em dia muitos pais não dedicam tempo suficiente aos seus filhos. Uma vez um psiquiatra me disse para não colocar uma televisão ou um computador dentro do quarto de meu filho, porque ele iria se distanciar da família e quando eu percebesse o teria perdido. É muito importante o contato dos pais com seus filhos, fazer pelo menos uma refeição por dia juntos, trazer seus amigos para que brinquem perto dos pais e conhecer com quem o filho tem amizades. Eu acho que o caminho é esse”, comentou.
O advogado Alexandre Mandl, membro da Rede de Advogados Populares, fala da desigualdade do país e da importância de olhar para a causa do adolescente autor de atos infracionais. “O índice de reincidência nas cadeias é de 70%. Somos o quarto país com mais pessoas na cadeia e isso não traz o fim do crime. Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito e não a causa. Reduzir a maioridade isenta o Estado das políticas públicas para a juventude. E, na verdade, os adolescentes são as maiores vítimas e não os autores da violência”, comentou.
A Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal foi criada no dia 07 de fevereiro de 2017 e tem como presidente o vereador Willian Souza (PT), como relator o vereador Marcio Brianes (PCdoB) e como membros os vereadores Tião Correa (PTB), Rudinei Lobo (PRB) e Josué Cardozo (SD). Também participaram da reunião os vereadores Dudu Lima (PPS), Fininho (PSD), Hélio Silva (PPS), João Maioral (PDT) e Ulisses Gomes (PT).