A sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré de terça-feira, dia 2, teve sua pauta de discussões travada após a apresentação de uma subemenda ao projeto de lei 12/06. Esta propositura altera algumas funções dos funcionários da Vigilância Sanitária (Visa) da cidade. Principalmente com relação aos ocupantes de cargos de nível técnico; com a nova redação eles também vão poder aplicar as multas da Visa. O projeto havia sito protocolado pelo Prefeito Municipal em regime de urgência. O prazo para votação expirava na terça-feira e como não aconteceu a votação o presidente da Câmara declarou o travamento. Ou seja, nenhum outro projeto pode ser votado antes do 12/06. No entanto, as discussões se deram sobre o artigo 20° que tratava de um desconto em multas aplicadas por irregularidades sanitárias. O texto original proposto pelo Prefeito trazia um desconto de 20% para quem regularizasse sua situação dentro do prazo de dez dias após a aplicação da penalidade. O vereador Roberto Vensel (PT) protocolou uma emenda em que aumentava esse desconto para 50%. E para a sessão desta terça-feira o Vereador Décio Marmirolli (PSDB) protocolou uma subemenda em que ainda parcelaria os outros 50% devidos em até cinco prestações de no mínimo R$ 100. Na hora que os vereadores foram votar o projeto e suas alterações a sessão foi suspensa para que chegassem a um acordo. A tal concordância não veio e a pauta foi declarada travada pelo presidente. Com isso, todos os outros projetos da ordem do dia foram transferidos para serem votados na próxima sessão ordinária, dia 9. Ainda na noite de ontem foram lidos e aprovados 9 requerimentos e 2 moções.
Publicado em: 03 de maio de 2006
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Categoria: Notícias da Câmara
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