A sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré de terça-feira, dia 2, teve sua pauta de discussões travada após a apresentação de uma subemenda ao projeto de lei 12/06. Esta propositura altera algumas funções dos funcionários da Vigilância Sanitária (Visa) da cidade. Principalmente com relação aos ocupantes de cargos de nível técnico; com a nova redação eles também vão poder aplicar as multas da Visa. O projeto havia sito protocolado pelo Prefeito Municipal em regime de urgência. O prazo para votação expirava na terça-feira e como não aconteceu a votação o presidente da Câmara declarou o travamento. Ou seja, nenhum outro projeto pode ser votado antes do 12/06. No entanto, as discussões se deram sobre o artigo 20° que tratava de um desconto em multas aplicadas por irregularidades sanitárias. O texto original proposto pelo Prefeito trazia um desconto de 20% para quem regularizasse sua situação dentro do prazo de dez dias após a aplicação da penalidade. O vereador Roberto Vensel (PT) protocolou uma emenda em que aumentava esse desconto para 50%. E para a sessão desta terça-feira o Vereador Décio Marmirolli (PSDB) protocolou uma subemenda em que ainda parcelaria os outros 50% devidos em até cinco prestações de no mínimo R$ 100. Na hora que os vereadores foram votar o projeto e suas alterações a sessão foi suspensa para que chegassem a um acordo. A tal concordância não veio e a pauta foi declarada travada pelo presidente. Com isso, todos os outros projetos da ordem do dia foram transferidos para serem votados na próxima sessão ordinária, dia 9. Ainda na noite de ontem foram lidos e aprovados 9 requerimentos e 2 moções.
Publicado em: 03 de maio de 2006
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares foi entregue em sessão solene na Câmara Municipal de Sumaré Pessoas que se destacaram em trabalhos voltados à população negra foram agraciadas com o Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares, entregue anual...
Sessão solene acontece no plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (19), às 19h A Câmara Municipal de Sumaré promove, nesta terça-feira (19), a Sessão Solene de entrega do Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares. Neste ano, oito personalidades serão agr...
Nesta terça-feira, em reunião ordinária, também foram aprovadas a entrega de uma Medalha Dorival Gomes Barroca, alterações na LDO, e a nomeação de uma praça no Parque Vereador Euclides MirandaNa sessão ordinária desta terça-feira (12), a 36ª do ano, os vereadores de Sumaré apr...
Parlamentares discutem concessão de Título de Cidadão Sumareense e Título de Cidadão Benemérito, programa de amparo psicológico para tutores de pessoas com autismo e nomeação de praça no Parque Vereador Euclides Miranda Os vereadores de Sumaré se reúnem nessa terça-feira (12)...
Projeto aprovado em regime de urgência nomeia viaduto no Jardim Primavera de Clauduir Aparecido Menes, o Cláudio Meskan, ex-vereador do município; vereadores também apresentaram moção de pesar pelo falecimento de Gildo da Farmácia Na última sessão da Câmara de Sumaré, ocorrid...
Na sessão ordinária desta terça-feira, vereadores debatem proposta do vereador Willian Souza que implementa passe livre no transporte público em dias de vacinação, eleições e aplicação do ENEM O Projeto de Lei nº 13/2023, que concede passe livre nos ônibus do município de...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
