A sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré de terça-feira, dia 2, teve sua pauta de discussões travada após a apresentação de uma subemenda ao projeto de lei 12/06. Esta propositura altera algumas funções dos funcionários da Vigilância Sanitária (Visa) da cidade. Principalmente com relação aos ocupantes de cargos de nível técnico; com a nova redação eles também vão poder aplicar as multas da Visa. O projeto havia sito protocolado pelo Prefeito Municipal em regime de urgência. O prazo para votação expirava na terça-feira e como não aconteceu a votação o presidente da Câmara declarou o travamento. Ou seja, nenhum outro projeto pode ser votado antes do 12/06. No entanto, as discussões se deram sobre o artigo 20° que tratava de um desconto em multas aplicadas por irregularidades sanitárias. O texto original proposto pelo Prefeito trazia um desconto de 20% para quem regularizasse sua situação dentro do prazo de dez dias após a aplicação da penalidade. O vereador Roberto Vensel (PT) protocolou uma emenda em que aumentava esse desconto para 50%. E para a sessão desta terça-feira o Vereador Décio Marmirolli (PSDB) protocolou uma subemenda em que ainda parcelaria os outros 50% devidos em até cinco prestações de no mínimo R$ 100. Na hora que os vereadores foram votar o projeto e suas alterações a sessão foi suspensa para que chegassem a um acordo. A tal concordância não veio e a pauta foi declarada travada pelo presidente. Com isso, todos os outros projetos da ordem do dia foram transferidos para serem votados na próxima sessão ordinária, dia 9. Ainda na noite de ontem foram lidos e aprovados 9 requerimentos e 2 moções.
Publicado em: 03 de maio de 2006
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Mudança na data acontece devido ao feriado de Tiradentes Devido ao feriado de Tiradentes, a sessão ordinária da Câmara, que normalmente é realizada às terças-feiras, ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 23 de abril. O horário também foi alterado para as 11h, pois, no mesm...
Proposta do Executivo foi aprovada, em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 299/2025, que autoriza a participação do município em consórcios intermunicipais na área da saúde....
O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediou audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. A audiência aconteceu na segunda-feira (14), a partir das 18h, no plenário José Maria Matosinho (Travessa Primeiro Centenário, 32,...
Votação da proposta, apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira e que altera a legislação em vigor sobre o tema, acontece na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira O Projeto de Lei nº 265/2025, que inclui doadores de tecidos na dispensa do pagamento, pela famíli...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
