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Projeto de autoria do vereador entra em votação na Câmara Municipal, nesta terça-feira

Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (23) para votar o Projeto de Lei nº 415/2025, que impede o uso de coleiras com impulso eletrônico e ultrassônicas em animais do município. De autoria do vereador Alan Leal (PRD), a proposta faz parte da Ordem do Dia da 29ª sessão ordinária do ano, que tem início programado para as 10h e contará com transmissão online, através do canal do Legislativo no Youtube.

O projeto explica que a coleira com impulso eletrônico, também conhecida como “coleira antilatido” "coleira de choque" ou "coleira eletrônica", é aquela que emite descarga elétrica. Já a coleira ultrassônica, é aquela que emite som de alta frequência que incomoda os animais. Na proposta, também são proibidos outros aparelhos cujo fim seja o de condicionar o comportamento do animal utilizando choques elétricos, queimaduras, sons incômodos ou outras formas de maus-tratos.

Segundo o PL, o descumprimento das determinações acarretará ao infrator a imposição de multa e apreensão do produto utilizado na infração. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Sumaré, e, em caso de reincidência, a sanção será aplicada em dobro. A proposta define ainda que a fiscalização e a aplicação das sanções ficarão a cargo da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal e da Polícia Municipal, sendo permitida a assinatura de convênios de colaboração com entidades de proteção e bem-estar animal para auxiliar nas ações de fiscalização e conscientização.

Na justificativa do projeto, o vereador afirma que “a proposta tem como objetivo proteger os animais de práticas cruéis e desnecessárias. Coleiras de choque e ultrassônicas, embora comercializadas como ferramentas de adestramento, funcionam com base na dor, no medo e no desconforto, causando sofrimento físico e psicológico aos animais. A propositura busca combater diretamente a prática de maus-tratos, e nosso objetivo principal é garantir que, dentro dos limites de Sumaré, nossos animais de estimação sejam tratados com dignidade e respeito. A aplicação de multas e a apreensão dos equipamentos reforçam o compromisso da cidade com a proteção animal, desincentivando o uso dessas ferramentas danosas e atos de maus tratos”, conclui Alan Leal.

Ordem do Dia

Também na reunião desta terça-feira, acontece a votação do PL nº 410/2025, de autoria do vereador Tião Correa (PSDB), que institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo, caracterizada por dores intensas no rosto. Na sequência, ocorre a discussão do PL nº 412/2025, que institui o Programa Municipal de Divulgação, Prevenção e Tratamento do Ceratocone, uma doença ocular progressiva e degenerativa que afeta a córnea, no município de Sumaré. A proposta foi apresentada pelo vereador Cesar Bianchi (PP).