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Projeto apresentado pelo vereador vai à votação na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira; outros três itens também integram a pauta 

Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (13), entra em votação o Projeto de Lei nº 37/2025, que institui o Censo de Animais Domésticos no município. De autoria do vereador Alan Leal (PRD), a proposta visa apurar o número de cães e gatos existentes na cidade, possibilitando a sua caracterização e mapeando a distribuição desses animais nos bairros. A reunião tem início marcado para as 10h e contará com transmissão online, através do canal do Legislativo no Youtube.

A periodicidade para a realização da pesquisa de que trata o PL é de três anos. Os dados coletados devem englobar o número de animais de estimação, sexo, condição reprodutiva (castrado ou não), esquema vacinal, tipo de alimentação e período em que é fornecida, e condições de abrigo. A partir dessas informações, o órgão municipal competente implementará políticas públicas e programas específicos para o bem-estar animal e solução de eventuais problemas identificados, como a castração, chipagem, campanhas de conscientização pela guarda, tutela e adoção consciente, incentivo a denúncias e a punição pelo abandono e pelos maus tratos.

De acordo com a propositura, ao definir a data inicial e o término do censo, o órgão competente poderá promover ampla divulgação para incentivar a colaboração da população. O PL destaca ainda que o Censo de Animais Domésticos não exime o município de adotar outras alternativas de controle e identificação, se assim optar.

Na justificativa do projeto, o vereador assegura que “é fundamental que Sumaré conheça a realidade populacional dos seus animais domésticos, especialmente em relação a cães e gatos. Com o censo, o município terá informações mais precisas sobre a quantidade e condições desses animais. Ademais, o censo também serve como ferramenta para a elaboração de políticas públicas de proteção”, informa Alan Leal.

Ordem do Dia

Também compõem a pauta da sessão ordinária a Emenda nº 1 ao PL nº 201/2025 e o próprio projeto, que dispõe sobre a implementação de obras de macrodrenagem e a implantação de barreiras de contenção contra enchentes no município de Sumaré e dá outras providências. Ambos são de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos).

Por fim, acontece a votação do PL nº 251/2025, apresentado pelo vereador Prof. Edinho (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Colônia de Férias para Estudantes" em Sumaré.