Pesquisar

Seminário: As novas regras para concessões de aposentadorias na Lei n° 6.449/2020



Visualize fotos

Data: 13/08/2025


Hora: 08:00

Local: Câmara Municipal de Sumaré

A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário para abordar as novas regras para concessão de aposentadoria aos servidores públicos municipais. O evento acontece no dia 13 de agosto, das 8h às 16h30, no plenário da Câmara. O seminário é gratuito, e as inscrições podem ser feitas por meio do link https://forms.gle/igrnjb63AyfM8nHA9. A participação poderá ser feita de modo presencial, limitado a 80 vagas, ou on-line, por meio de transmissão de vídeo em tempo real.

A capacitação será conduzida pelo advogado Tiago Oliveira, coordenador jurídico da ABCPREV - Gestão e Formação Previdenciárias. Durante o curso, serão abordadas as mudanças trazidas pela Lei Municipal nº 6.449/2020, que adequou a legislação local à Reforma da Previdência implementada pelo Governo Federal em 2019.

Entre os temas que serão esclarecidos no seminário estão os princípios constitucionais e administrativos aplicáveis ao RPPS, a sustentabilidade do regime e equilíbrio entre custeio e benefícios, as novas regras de aposentadoria na Sumprev, as regras permanentes e de transição, aposentadorias especiais, direito adquirido e suas implicações práticas, abono de permanência, averbação de tempo de contribuição e readaptação funcional sob a ótica previdenciária.

O evento é organizado pela Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda De Nadai, da Câmara de Sumaré, em parceria com o Sumprev. Os participantes presenciais receberão certificados.




Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!