Data: 13/08/2025
Hora: 08:00
Local: Câmara Municipal de Sumaré
A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas regras para concessão de aposentadoria aos servidores públicos municipais. O evento acontece no dia 13 de agosto, no plenário da Câmara. O conteúdo será apresentado em turmas pela manhã e à tarde, e o servidor poderá escolher o turno de participação no momento da inscrição. O seminário é gratuito, e as inscrições podem ser feitas por meio do link https://forms.gle/igrnjb63AyfM8nHA9. A participação poderá ser feita de modo presencial, limitado a 80 vagas por turno, ou on-line, por meio de transmissão de vídeo em tempo real.
A capacitação será conduzida pelo advogado Tiago Oliveira, coordenador jurídico da ABCPREV - Gestão e Formação Previdenciárias. Durante o curso, serão abordadas as mudanças trazidas pela Lei Municipal nº 6.449/2020, que adequou a legislação local à Reforma da Previdência implementada pelo Governo Federal em 2019.
Entre os temas que serão esclarecidos no seminário estão os princípios constitucionais e administrativos aplicáveis ao RPPS, a sustentabilidade do regime e equilíbrio entre custeio e benefícios, as novas regras de aposentadoria na Sumprev, as regras permanentes e de transição, aposentadorias especiais, direito adquirido e suas implicações práticas, abono de permanência, averbação de tempo de contribuição e readaptação funcional sob a ótica previdenciária.
O evento é organizado pela Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda De Nadai, da Câmara de Sumaré, em parceria com o Sumprev. Os participantes presenciais receberão certificados.
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