Governo paulista anunciou novas ordens de serviços para o processo de regularização fundiária de 394 moradias em Sumaré
O vereador Willian Souza (PT) aproveitou a sessão ordinária de terça-feira (22) para apresentar moção de congratulação ao secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Flávio Amary, pela liberação de novas ordens de serviço do Programa “Cidade Legal”. Aprovada por 17 votos a favor, a moção afirma que as novas ordens têm capacidade de beneficiar, somente em Sumaré, 394 famílias com o andamento do processo de regularização de suas moradias.
Conforme menciona o documento, atualmente, há 79 bairros irregulares ou áreas de ocupação de moradia na cidade, consolidadas há décadas, mas ainda sem a regularização necessária. A moção ressalta a preocupação da Prefeitura Municipal, sob a gestão do prefeito Luiz Dalben, em busca da solução destes conflitos fundiários, “dando fim à lógica da demolição adotada pelas gestões anteriores”.
De acordo com o vereador, um importante aliado nesse processo tem sido o Programa “Cidade Legal”, do Governo do Estado de São Paulo, cuja atuação tem apoiado tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Estado da Habitação.
Segundo a moção, as novas ordens de serviço preveem levantamentos topográficos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, diagnósticos fundiários, minutas de leis, estudos fundiários, planos de regularização, além de outras ações necessárias para a finalização e efetivação das regularizações fundiárias nos municípios.
“Pensar e implantar políticas públicas voltadas à habitação e à regularização fundiária, é defender a dignidade das milhares de famílias que construíram seu sonho da casa própria nessas áreas. A regularização fundiária pode ser traduzida em três princípios oferecidos à população assistida: dignidade, reconhecimento e respeito, e isso tem que ser aplaudido e estimulado, a fim de que o programa tenha cada vez mais recursos e atinja cada vez mais famílias”, elogia Willian.
Publicado em: 24 de outubro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Proposta do vereador Ney do Gás cria o "Todos por Todas", com a promoção de ações educativas, a divulgação dos direitos das mulheres e dos mecanismos legais de proteção, além do incentivo à denúncia A Câmara Municipal de Sumaré aprovou por unanimidade, com 19 votos favoráveis...
Sessão solene de entrega dos diplomas Cida Segura e Anita Garibaldi aconteceu nesta quinta-feira, às 19h, no Anfiteatro Dirce Dalben A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quinta-feira (12), a sessão solene para a entrega dos diplomas de Honra ao Mérito "Cid...
Evento aberto ao público acontece no plenário da Câmara às 9h e será seguido pela segunda sessão ordinária do Parlamento Jovem A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, promove, neste sábado (14), às 9h, a palestra “O camin...
11/03/2026 (Quarta-feira) | Sessão solene de entrega dos diplomas Cida Segura e Anita Garibaldi acontece nesta quinta-feira, às 19h, no Anfiteatro Dirce Dalben Nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Sumaré realiza a sessão solene de entrega dos diplomas Cida Segura...
A Câmara Municipal de Sumaré manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-prefeito e ex-vereador José Antônio Bacchim, ocorrido nesta terça-feira (10), aos 67 anos. Bacchim integrou o Poder Legislativo sumareense por dois mandatos: na 9ª Legislatura (1989–1992), período da...
Moções de congratulação reconheceram o trabalho de diversos policiais militares, civis e guardas municipais em ocorrências recentes A sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (10) foi marcada por homenagens a policiais militares, policias civis e guardas muni...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
