Governo paulista anunciou novas ordens de serviços para o processo de regularização fundiária de 394 moradias em Sumaré
O vereador Willian Souza (PT) aproveitou a sessão ordinária de terça-feira (22) para apresentar moção de congratulação ao secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Flávio Amary, pela liberação de novas ordens de serviço do Programa “Cidade Legal”. Aprovada por 17 votos a favor, a moção afirma que as novas ordens têm capacidade de beneficiar, somente em Sumaré, 394 famílias com o andamento do processo de regularização de suas moradias.
Conforme menciona o documento, atualmente, há 79 bairros irregulares ou áreas de ocupação de moradia na cidade, consolidadas há décadas, mas ainda sem a regularização necessária. A moção ressalta a preocupação da Prefeitura Municipal, sob a gestão do prefeito Luiz Dalben, em busca da solução destes conflitos fundiários, “dando fim à lógica da demolição adotada pelas gestões anteriores”.
De acordo com o vereador, um importante aliado nesse processo tem sido o Programa “Cidade Legal”, do Governo do Estado de São Paulo, cuja atuação tem apoiado tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Estado da Habitação.
Segundo a moção, as novas ordens de serviço preveem levantamentos topográficos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, diagnósticos fundiários, minutas de leis, estudos fundiários, planos de regularização, além de outras ações necessárias para a finalização e efetivação das regularizações fundiárias nos municípios.
“Pensar e implantar políticas públicas voltadas à habitação e à regularização fundiária, é defender a dignidade das milhares de famílias que construíram seu sonho da casa própria nessas áreas. A regularização fundiária pode ser traduzida em três princípios oferecidos à população assistida: dignidade, reconhecimento e respeito, e isso tem que ser aplaudido e estimulado, a fim de que o programa tenha cada vez mais recursos e atinja cada vez mais famílias”, elogia Willian.
Publicado em: 24 de outubro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Honraria será concedida a 12 personalidades em sessão solene, nesta quarta-feira, no plenário do Legislativo A Câmara de Sumaré promove, nesta quarta-feira (19), a Sessão Solene de entrega do Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares. Em 2025, serão homenageada...
Proposta será debatida na sessão da Câmara desta terça-feira juntamente com outros três projetos Os vereadores de Sumaré votam, na sessão ordinária desta terça-feira (18), um projeto de lei que institui no Calendário Oficial de Eventos o “Dia Municipal do Motoboy”. O PL nº 1...
Texto enviado pelo Executivo foi debatido em audiência pública e aprovado em dois turnos de votação Os vereadores de Sumaré aprovaram o Projeto de Lei nº 420/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. A m...
Moção de congratulação destacou profissionalismo, agilidade e dedicação dos servidores, que trabalharam sob condições adversas para proteger vidas e minimizar prejuízos A equipe da Defesa Civil de Sumaré foi homenageada pela Câmara Municipal, durante a sessão ordinária desta...
Após ser debatido em audiência pública e aprovado em primeiro turno, projeto vai para sua última etapa antes de ser colocado em prática Nesta terça-feira (11), os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. O Projeto de...
Estudantes votaram indicações, moções e projetos de lei na reunião deste sábado Os parlamentares jovens da Câmara de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (8) para a última sessão do ano. Os estudantes debateram e votaram 34 documentos, entre indicações, moções e projetos...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
