Notícias



Vereadores votam obrigatoriedade de caixas eletrônicos adaptados em Sumaré

Visualize fotos

7ª sessão ordinária de 2020 não terá presença de público, mas poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no YouTube

A Câmara de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 70/2019, de autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB), que obriga as instituições bancárias que mantêm caixas eletrônicos no município a adaptá-los de modo a permitir o seu acesso e uso por portadores de necessidades especiais, principalmente usuários de cadeiras de rodas. A 7ª sessão do ano não contará com a presença de público, devido às medidas de contenção da epidemia de Coronavírus, mas poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no YouTube, a partir das 18h, como já acontece normalmente.

As adaptações às quais se refere a propositura se concentram na instalação de rampas e portas que permitam ao portador de necessidades especiais o acesso ao caixa eletrônico, além da eliminação de obstáculos e desníveis de piso que impeçam ou restrinjam sua locomoção. O espaço ao redor das máquinas também deve ser suficiente para a permanência e a movimentação de usuários de cadeiras de rodas.

Uma vez aprovado o projeto, sancionado pelo Executivo municipal e publicado como lei, os bancos terão o prazo de 180 dias para promover as adequações exigidas. Em caso de descumprimento, a proposta prevê notificação por escrito à agência infratora. Depois de notificado, o estabelecimento terá 30 dias para se ajustar às determinações, que, se não cumpridas, irão gerar multa e, posteriormente, suspensão do Alvará de Funcionamento.

“Na condição de representantes do povo, é nosso dever zelar pela cidadania das pessoas com deficiência, na busca por garantias de meios adequados para facilitar seu acesso e integração a todos os setores da sociedade. Vemos como necessária a adequação das agências bancárias, com o objetivo de diminuir as barreiras que dificultam o atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, afirma Brianes.

ORDEM DO DIA

Também estão na pauta da sessão de terça-feira o PL nº 73/2019, de autoria do vereador Sebastião Correa (PTB), que revoga na íntegra a Lei Municipal nº 5.901, de 2 de dezembro de 2016; o PL nº 311/2019, de Claudio Meskan (PSB), que estabelece a proibição da fixação de aviso de Estacionamento Exclusivo para Clientes em frente a

lojas e estabelecimentos comerciais; e o PL nº 333/32019, do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que altera o dispositivo da Lei Municipal nº 6152, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para a matrícula de crianças na rede de ensino pública ou privada do município de Sumaré.

Serão votados ainda o PL nº 339/2019, de Dudú Lima (Cidadania), que obriga a implantação de sistema de coleta de óleo de cozinha para reciclagem, e o PL nº 15/2020, do vereador Josué Cardozo, que denomina a Avenida “E” do Loteamento Residencial Viva Vista de Avenida Carlos Amaral. 



Versão para Impressão

Publicado em: 17 de março de 2020

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Câmara de Sumaré suspende atendimento ao público para prevenir Covid-19

01 de abril de 2020

  Medida é adotada como forma de ajudar nos esforços de prevenção à circulação do Coronavírus; sessão ordinária deste terça-feira será mantida, mas poderá ser acompanhada apenas pela internet...

Leia Mais

Willian quer mais tempo para votar a reforma da previdência municipal

01 de abril de 2020

Presidente da Câmara de Sumaré enviou ofício solicitando extensão do prazo ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Governo Federal   O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, veread...

Leia Mais

Willian solicita que concessionária garanta abastecimento de água durante pandemia de Covid-19

20 de março de 2020

Presidente da Câmara de Sumaré sugeriu adoção do sistema by-pass, utilizado na cidade vizinha de Nova Odessa, para canalização da água e manutenção do fornecimento   O presidente da Câmara Munici...

Leia Mais

Câmara cria Frente Parlamentar para acompanhar prevenção de Covid-19 em Sumaré

19 de março de 2020

Vereadores decidiram também cancelar a oitiva com representante da Ouro Verde que estava marcada para quinta-feira   Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), os vereadores de Sumaré apr...

Leia Mais

Câmara de Sumaré adota novos procedimentos para prevenção do Covid-19

17 de março de 2020

Medidas para conter propagação do novo vírus incluem teste de condições de saúde para funcionários e vereadores, utilização individual de microfones em sessões plenárias e realização de atividades...

Leia Mais

Fechada para o público, Câmara de Sumaré disponibiliza Whatsapp para reforçar comunicação

17 de março de 2020

Telefone (19) 97125-6880 funcionará de segunda a sexta, das 8h às 17h, para tirar dúvidas e atender a demandas sobre serviços oferecidos pelo Legislativo Municipal   A Câmara Municipal de Sumaré...

Leia Mais

 

Copyright 2020 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática.