PL protocolado na Câmara Municipal pelo vereador Dr. Sérgio Rosa quer incentivar parcerias entre o poder público e a iniciativa privada
O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) protocolou, na semana passada, um Projeto de Lei que permite a presença de publicidade nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos no município de Sumaré. A proposta pretende viabilizar o aprimoramento de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para a urbanização, manutenção e conservação de espaços públicos.
Segundo o PL, as empresas, comércios e prestadores de serviço que tiverem interesse poderão divulgar conteúdo publicitário em placas indicativas com o nome de ruas, avenidas, praças, travessas e demais logradouros públicos da cidade. As placas deverão ser confeccionadas pelos interessados, a partir de recursos próprios desses patrocinadores, sem qualquer custo para o erário municipal.
“Na atual conjuntura econômica, as parcerias privadas tem sido alternativas viáveis para tentar minimizar, no curto e médio prazo, a falta de recursos. Buscamos, assim, através deste projeto, construir uma nova formula de participação na gestão do nosso município. Além de reduzir os custos municipais, o PL oportuniza aos empresários a possibilidade de se envolverem com a qualidade de vida no meio urbano”, justifica Dr. Sérgio Rosa.
A propositura define ainda que o Poder Executivo Municipal, além de regulamentar a colocação de publicidade nas placas, deverá analisar e deferir os pedidos realizados pelos interessados, firmando termos de parceria ou convênio com as empresas proponentes. Cada placa, que poderá ser utilizada por, no máximo, três anos pela mesma empresa, deve conter obrigatoriamente o numeral do CEP e o nome do logradouro, obedecendo às especificações técnicas dispostas na legislação vigente.
Publicado em: 06 de agosto de 2019
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Categoria: Notícias da Câmara
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