Pesquisar

Notícias



Rudinei quer tornar obrigatória a manutenção regular de elevadores nos ônibus de Sumaré

Visualize fotos

 

Vereador apresentou Projeto de Lei que pretende facilitar a locomoção de pessoas portadoras de deficiência

 

O vereador Rudinei Lobo (PRB) protocolou, na última quarta-feira (5), na secretaria da Câmara de Sumaré, um Projeto de Lei que obriga empresas de transporte coletivo municipal a fazer a manutenção preventiva nos elevadores hidráulicos e demais equipamentos de segurança dos veículos de sua frota. O PL nº 181/2019 vai passarpelas comissões parlamentares antes de ir à votação.

A proposta estabelece que as empresas responsáveis pelo transporte coletivo no município de Sumaré ficam obrigadas a fazer a revisão regular em seus automóveis dos equipamentos de segurança necessários à acessibilidade e ao transporte seguro das pessoas portadoras de deficiência. As empresas devem realizar a manutenção dos elevadores e demais instrumentos em todos os seus veículos, a cada 60 dias, em conformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Com base em estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), o vereador afirma que “cerca de 10% da população mundial apresenta alguma forma de deficiência motora, sensorial ou cognitiva. Assim, podemos supor que 3,7 milhões de habitantes do Estado de São Paulo apresentam algum tipo de deficiência. Este contingente da população cresce e, na mesma proporção, cresce a necessidade de ações do Poder Público para garantir acessibilidade, integração social e o fim das discriminações aos portadores de deficiência”, explica o parlamentar.

De acordo com o PL, para facilitar o acesso de pessoas portadoras de deficiência ao transporte público na cidade, os ônibus adaptados devem ser distribuídos em todas as linhas administradas pela empresa. Caso haja apenas um veículo em operação por linha, ele deve ser, obrigatoriamente, adaptado.

“Sem a garantia, na prática, do direito à livre locomoção, todas as demais questões ficam comprometidas. Cabe ao poder público criar mecanismos para dotar o transporte coletivo de condições que garantam o acesso e a segurança das pessoas portadoras de deficiência”, afirma Rudinei Lobo.

O Projeto de Lei prevê ainda o pagamento de multa diária no valor de um salário mínimo, se houver descumprimento dos prazos determinados. Os veículos considerados irregulares também deverão ser retirados da linha até que seja sanado o problema. Já a fiscalização dos ônibus ficará a cargo da Secretaria de Mobilidade Urbana e Rural (SMMUR), que deve verificar a presença do selo com identificação da última manutenção, assinada e com nome do responsável pela execução do serviço.

A propositura foi apresentada inicialmente pela parlamentar jovem Priscila Hadijjia, apadrinhada pelo vereador Rudinei, a partir de suas próprias experiências de dificuldade em utilizar o transporte público como pessoa portadora de deficiência. O projeto da jovem vereadora foi aprovado em sessão do Parlamento Jovem do dia 06 de abril.



Versão para Impressão

Fique por dentro

Outras Notícias


Câmara de Sumaré e Sumprev realizam seminário para esclarecer concessão de aposentadoria aos servidores municipais

01 de julho de 2025

Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...

Leia Mais

Vereadores de Sumaré homenageiam religiosos na sessão desta terça-feira

26 de junho de 2025

Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário   Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...

Leia Mais

Rai do Paraíso faz homenagem a policiais que realizaram parto em via pública e à delegação sumareense nos Jogos da Melhor Idade

25 de junho de 2025

Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré   O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...

Leia Mais

LDO que prevê receita de R$ 1,6 bilhão para Sumaré em 2026 é aprovada no Legislativo

24 de junho de 2025

Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano   A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...

Leia Mais

Saúde preventiva é tema de palestra na Câmara

24 de junho de 2025

Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube   O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...

Leia Mais

Câmara de Sumaré vota LDO 2026 em segundo turno

23 de junho de 2025

Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!