Projeto de Lei do vereador pretende oferecer acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convívio à população idosa
O Projeto de Lei nº 29/2020, apresentado pelo vereador Rudinei Lobo (Republicanos) na quarta-feira (12), cria na cidade de Sumaré o serviço de “Creche do Idoso”. O espaço de convivência deve funcionar de segunda a sexta-feira, em horário comercial, com intuito de proporcionar à população idosa acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convívio adequados.
A proposta, que deve passar pelas comissões parlamentares antes de ser votada em plenário, determina o atendimento a pessoas com 60 anos ou mais, cuja renda familiar seja de até três salários mínimos. Deve ser comprovada a situação de vulnerabilidade ou risco social, ou a semi-dependência do idoso para a realização de atividades da vida diária, cuja família não tenha condições de prover os devidos cuidados.
Segundo o projeto, dentre os principais objetivos estão a prevenção do isolamento e da institucionalização da pessoa idosa, além do fortalecimento da rede de proteção e defesa dos direitos desses indivíduos. O PL incentiva a celebração de convênio entre os governos Federal, Estadual e Municipal com a iniciativa privada, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros destinados à realização de obras de adequação em imóveis e à aquisição de equipamentos e materiais.
Conforme estabelece a propositura, nos locais em que forem instaladas as creches, o idoso poderá receber abrigo, alimentação, cuidados específicos, além de realizar atividades diversas. A “Creche do Idoso” deve contar também com profissionais capacitados na área da enfermagem, para monitorar e acompanhar a estada da pessoa idosa e auxiliar na utilização de medicamentos, quando for o caso, em horários definidos.
“É cada vez mais comum a situação de idosos semi-dependentes permanecerem sozinhos, enquanto os filhos, netos e parentes deixam suas casas para trabalhar ou estudar. Na ‘Creche do Idoso’, a pessoa com mais de 60 anos terá acesso à atenção parcial, com alimentação, higiene, cultura e recreação, em um local apropriado e com o acompanhamento de profissionais especializados. Assim, podemos proporcionar acolhimento, proteção e convivência a essas pessoas”, reitera o vereador.
Publicado em: 18 de fevereiro de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto Jovem Cidadão, iniciativa da Escola do Legislativo, traz estudantes do 5º ano das escolas municipais para conhecerem as dependências da Casa de Leis A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai encerra o mês de outubro com a visita de mais de 450 alu...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador Tião Correa foi entregue ao grupo de voluntários que oferece hospedagem e acolhimento a familiares de pacientes em tratamento no Hospital Estadual Dr. Leandro Franceschini A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a sessão...
Projeto apresentado pelos vereadores Alan Leal, Pereirinha e Wellington Souza, que responsabiliza proprietários de animais que cometerem agressões, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira Os vereadores de Sumaré aprovaram, durante a sessão ordinária desta...
Apresentado pelo vereador Wellington Souza, PL nº 378/2025 também cria a “Semana Municipal do Brincar; proposta faz parte da Ordem do dia da sessão da Câmara desta terça-feira Na 35ª sessão do ano, que acontece nesta terça-feira (4), a Câmara Municipal de Sumaré vota um pr...
Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que estabelece o planejamento da gestão municipal para os próximos quatro anos, recebeu 19 votos favoráveis em plenário, na sessão desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, em primeiro turno, o Plano Plurianual (PPA)...
Principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, PPA está na pauta da 34ª sessão ordinária, que acontece nesta quinta-feira Na reunião dessa semana, que ocorre nesta quinta-feira (30), por conta do feriado do Dia do Servidor Público, os veread...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
