Vereador considera que benefício seria de grande ajuda para as famílias, pois um gasto a menos no orçamento auxiliaria no custeio de terapias para o portador do TEA
Portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter isenção de IPTU em Sumaré. A criação do benefício foi proposta pelo vereador Rudinei Lobo (PL), por meio do Projeto de Lei nº 96/2020, protocolado na secretaria da Câmara Municipal no dia 9 de junho.
Pela proposta, a isenção do imposto municipal será dado "ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam portadores de TEA". A isenção será concedida somente para um único imóvel do qual o portador do transtorno seja proprietário, dependente ou responsável pelo recolhimento dos tributos municipais e que seja utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família.
Para ter direito à isenção, o requerente deverá apresentar cópias de diversos documentos, incluindo atestado fornecido por médico que acompanhe o tratamento de TEA. Caso o Projeto de Lei seja aprovado e sancionado, os proprietários deverão requerer o benefício anualmente.
"Embora algumas pessoas com transtorno do espectro autista possam viver de forma independente, outras têm graves incapacidades e necessitam de cuidados e apoio ao longo de toda a vida", justifica Rudinei. "O TEA muitas vezes impõe uma carga emocional e econômica significativa sobre as pessoas e suas famílias. Na propositura apresentada, esta isenção seria de grande ajuda, pois um gasto a menos no orçamento familiar auxiliaria em outros gastos com terapias", completa.
O PL passará pelas comissões internas da Câmara antes de ser colocado em plenário para votação dos vereadores.
Publicado em: 17 de junho de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto apresentado pelo vereador Tavares que quer garantir respeito às necessidades das pessoas com TEA foi votado durante a reunião do Legislativo desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 345/2025, que in...
Honraria será concedida a 12 personalidades em sessão solene, nesta quarta-feira, no plenário do Legislativo A Câmara de Sumaré promove, nesta quarta-feira (19), a Sessão Solene de entrega do Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares. Em 2025, serão homenageada...
Proposta será debatida na sessão da Câmara desta terça-feira juntamente com outros três projetos Os vereadores de Sumaré votam, na sessão ordinária desta terça-feira (18), um projeto de lei que institui no Calendário Oficial de Eventos o “Dia Municipal do Motoboy”. O PL nº 1...
Texto enviado pelo Executivo foi debatido em audiência pública e aprovado em dois turnos de votação Os vereadores de Sumaré aprovaram o Projeto de Lei nº 420/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. A m...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
