PL prevê que recursos obtidos por meio de doações e convênios deverão ser destinados à realização de programas de prevenção e reparação do uso de substâncias químicas
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) protocolou na última semana o Projeto de Lei nº 328/2019, que institui o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (FUMPD) no município de Sumaré. O projeto deverá passar pelas comissões permanentes antes de ser discutido e votado no plenário da Câmara Municipal.
A propositura define que o Fundo deve ter autonomia administrativa e financeira, além de vigência por período indeterminado. De acordo com o projeto, o FUMPD tem o objetivo de possibilitar a obtenção e a administração de recursos financeiros provenientes de doações de pessoas físicas ou jurídicas, convênios, receitas de acordos ou termos de cooperação, programas e projetos.
Os recursos obtidos, segundo o PL, serão prioritariamente destinados a realizar programas de prevenção ao uso de drogas; incentivar a formação de grupos de apoio para atendimento a usuários e seus familiares; elaborar material pedagógico para divulgação junto a grupos de risco; organizar seminários, conferências e congressos sobre o tema; e financiar pesquisas científicas que possam embasar a implantação de políticas preventivas.
“O debate sobre o uso de drogas deve ser feito pela sociedade sumareense. Para tanto, importante se faz a devida alocação de recursos públicos para o enfrentamento da questão. O Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas apresenta-se como uma importante ferramenta para a viabilização de políticas públicas sobre o assunto, fomentando programas, projetos, pesquisas científicas, conferências e congressos. Além disso, seus recursos poderão respaldar ações de apoio a quem se encontra em situação de dependência química e suas famílias”, certifica o vereador.
Publicado em: 05 de dezembro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projetos que serão votados na sessão desta terça-feira valorizam tradições culturais e esportivas, reforçando identidade comunitária e ajudando a movimentar a vida social do município A Câmara Municipal de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-feira (16), dois proje...
Estudantes eleitos também foram recebidos pelo prefeito Henrique do Paraíso neste sábado Os integrantes do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Sumaré participaram da eleição da nova Mesa Diretora, que deve comandar os trabalhos dos estudantes durante o segundo semestre....
Eleita para o Parlamento Jovem 2025, Luana Machado segue em tratamento contra o câncer, no Hospital Boldrini A família da parlamentar jovem Luana Machado, integrante do Parlamento Jovem 2025 da Câmara Municipal de Sumaré, lançou uma nova campanha para doação de sangue ao H...
Câmara de Sumaré aprovou a proposta por unanimidade durante a sessão ordinária da última terça-feira Na reunião desta terça-feira (9), a Câmara Municipal de Sumaré aprovou, por unanimidade, a moção apresentada pelo vereador Allan Sangalli (PSB). No documento, o parlamentar re...
Equipe da ONG “Griots - Os Contadores de Histórias” recebeu moção de congratulação no plenário da Câmara de Sumaré, durante a sessão ordinária desta terça-feira, pelo trabalho em hospitais, UPAs e lares de idosos O vereador Tião Correa (PSDB) homenageou os voluntários do Hos...
Proposta do prefeito Henrique do Paraíso quer acabar com a espécie popularmente conhecida como Leucena, que é tóxica e dificulta o crescimento de plantas nativas A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (9), um projeto de lei que reconhece a...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
