Apresentado pelo vereador Marcio Brianes, PL estabelece também a cessão de coletivos em eventos desportivos e cortejos fúnebres
A empresa licenciada para o transporte coletivo urbano em Sumaré, seja de linha convencional ou especial, poderá ser obrigada a ceder gratuitamente uma cota mensal de viagens de seus veículos para cortejos fúnebres, eventos desportivos, culturais e religiosos de caráter comunitário. Isso é o que prevê o Projeto de Lei protocolado na manhã desta terça-feira (23) na Câmara Municipal pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB).
O PL nº117/2019 estabelece que a quantidade de viagens mensais a ser cedida será proporcional a 2% do total de veículos da frota inscritos no município. O requerimento da viagem deverá ser solicitado diretamente à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural (SMMUR).
De acordo com o autor da proposta, o objetivo é auxiliar as famílias de baixa renda a frequentar eventos culturais, desportivos e religiosos que envolvem a demanda por transporte coletivo para grupos sem os quais tais manifestações não aconteceriam, como campeonatos de futebol e competições coletivas intercomunitários, além de retiros espirituais e outras atividades de natureza religiosa.
“A empresa concessionária e licenciada do sistema de transporte coletivo convencional e especial de Sumaré dispõe de uma grande frota, que, certamente, teria condições de operar essa demanda”, argumenta Brianes.
O PL prevê ainda a cessão de ônibus em casos de falecimento cujos familiares se encontrem em condições de vulnerabilidade social. “Caso não tenham apoio de algum conhecido que consiga a doação de um ônibus ou de outros veículos para transportar os parentes e amigos até o velório, de ida e volta ao bairro ou até um ponto mais favorável a todos, a família estará fadada a se despedir de seu ente querido praticamente sozinha”, defende o vereador.
Pela proposta, a programação e o controle das viagens de que tratam o PL serão de responsabilidade SMMUR ou do órgão que vier a sucedê-la na estrutura orgânica da administração municipal. Antes de ir para votação em plenário, o projeto ainda será apreciado pelas comissões da Casa de Leis.
Publicado em: 23 de abril de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do orçamento de mais de R$ 1,7 bi para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro projetos em regime de urgência e quatro moções Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), os vereadores de Sumaré aprovaram, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentária...
Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, prevê mais de R$1,7 bi para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré pauta, na sessão ordinária desta terça-feira (9), a votação em primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exe...
Propostas criam o Selo Condomínio Amigo dos Animais e a Semana de Incentivo à Adoção de Pets, além de homenagear destaques locais Os vereadores de Sumaré aprovaram dois projetos de lei na reunião ordinária desta terça-feira (2). Previstos na Ordem do Dia, os PLs nº 327/202...
O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, o evento contou com a participação de representantes de diversos setores ligados à educação, incluindo a Secretaria...
Organizado pela Comissão de Educação do Legislativo, evento contou com participação de professores, estudantes e Secretaria Municipal de Educação O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão...
A 18ª sessão ordinária irá debater propostas que regulamentam a convivência animal em condomínios e criam calendário oficial de feiras e conscientização A Câmara Municipal de Sumaré vota neste dia 2 de junho, três proposituras focadas na causa animal: dois projetos de lei...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
