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Projeto de Lei possibilita agendamento de consulta por telefone em unidades de saúde de Sumaré

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De autoria do vereador Dr. Sérgio Rosa, a proposta abrange pacientes idosos, gestantes e portadores de deficiência

 

Foi protocolado nesta quinta-feira (22), na Secretaria da Câmara Municipal, um Projeto de Lei que dispõe sobre a possibilidade de agendamento telefônico de consultas e exames médicos para pacientes idosos, gestantes e portadores de deficiência, já cadastrados nas unidades de saúde do município de Sumaré. De autoria do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), o projeto tem por objetivo evitar que estes pacientes tenham dificuldades de locomoção para ir ao posto de saúde somente para marcar uma consulta com um especialista.

O tipo de atendimento previsto no PL poderá ocorrer em estabelecimentos compreendidos como unidade básica de saúde, centro de saúde ou posto do Programa de Saúde da Família. De acordo com a propositura, serão consideradas idosas as pessoas que comprovarem idade igual ou superior a 60 anos na data da consulta; gestantes, as mulheres que comprovarem gravidez; e pessoas portadoras de deficiências físicas severas, todas aquelas acometidas de doenças debilitadoras, múltiplas ou não, que apresentem dificuldades de locomoção de forma independente, permanente ou temporária de longo prazo.

O projeto determina que o agendamento será possível apenas nas unidades de saúde onde o paciente já estiver anteriormente cadastrado, através de uma primeira consulta. Esse cadastramento será realizado na unidade mais próxima da residência do paciente e deverá conter informações sobre a idade, a deficiência ou o estado de gravidez, conforme cada caso.

“Propomos fazer o que já se faz nos consultórios particulares ou nos planos de saúde, nos quais as consultas são agendadas por telefone. O objetivo é que o agendamento por telefone possa ser feito pelo menos, de imediato, para os idosos, gestantes e para os portadores de deficiências já cadastrados nas unidades de saúde. O atendimento preferencial que ora se propõe deverá ser realizado na própria unidade de saúde onde o paciente fez o cadastro anteriormente, podendo então agendar por telefone as próximas consultas, indicando sua carteira de identidade e cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), para fins do atendimento sem a espera em filas”, explica o Dr. Sérgio.

 Ainda segundo o PL, a disponibilidade de consultas para agendamentos telefônicos será limitada a 20% dos atendimentos diários disponíveis na unidade de saúde. Além disso, cabe a cada um dos estabelecimentos afixar, em local visível à população, material que indique a possibilidade do atendimento via telefone.   

 



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Publicado em: 23 de agosto de 2019

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Categoria: Notícias da Câmara

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