De autoria dos vereadores Rudinei Lobo, Dr. Rubens Champam e Josué Cardozo, a proposta tem o objetivo de enxugar o Legislativo Municipal
Os vereadores Rudinei Lobo (Republicanos), Dr. Rubens Champam (PSDB) e Josué Cardozo (SD) protocolaram na Secretaria da Câmara Municipal, na última sexta-feira (8), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019, que altera para 17 o número de vereadores em Sumaré. O projeto deve passar pela aprovação das comissões permanentes antes de ir à votação, em dois turnos, no plenário.
A proposta pretende dar nova redação ao artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Sumaré, onde passará a constar que “o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por 17 vereadores, eleitos na forma do artigo 29, IV, da Constituição Federal”. Desde a posse da 15ª Legislatura, em 2012, a Casa de Leis é composta por 21 parlamentares.
“Tendo em vista o cenário político do nosso país e as grandes mudanças que estão sendo implementadas nas altas esferas de governo, tanto com as reformas estruturais quanto com aquelas que estão em andamento, nossa propositura vem ao encontro desse novo debate que percorre o país sobre a democracia e seus representantes. O objetivo do projeto apresentado é trazer essa discussão para Sumaré, onde achamos que o número de 17 vereadores seja suficiente para garantir uma adequada representatividade para a população do município”, explica o vereador Dr. Rubens Champam.
Segundo o artigo 29, IV, alínea “e” da Constituição Federal de 1988, o limite máximo de 17 vereadores deve incidir sobre municípios entre 80 mil e 120 mil habitantes. De acordo com dados estimados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Sumaré possui 282.441 habitantes em 2019. Esta quantidade de moradores a insere na situação prevista pela alínea “g” do mesmo inciso da CF, que define um limite máximo de 21 vereadores para municípios que tenham entre 160 mil e 300 mil habitantes.
Publicado em: 08 de novembro de 2019
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Categoria: Notícias da Câmara
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