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Projeto de vereador pretende promover a inclusão social de pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias, garantindo uma sessão mensal nas salas de exibição do município

O Projeto de Lei nº 25/2020, de autoria do vereador Professor Edinho (Rede), que obriga a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, foi protocolado na Secretaria da Câmara de Sumaré na última semana. A propositura institui a reserva de, no mínimo, uma sessão especial por mês destinada às pessoas com TEA e seus familiares nas salas de exibição do município.

Conforme explica o projeto, o espectro autista é composto por condições neurobiológicas caracterizadas por anormalidades generalizadas de interação social e de comunicação, e por gama de interesses restrita e comportamento altamente repetitivo, além de poder desenvolver sensibilidades sensoriais, como aversão à luz forte ou a barulhos intensos.

Por esse motivo, a proposta estabelece que, durante as sessões, não serão exibidas publicidades comerciais, as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som será reduzido. As pessoas com TEA e seus familiares também terão acesso irrestrito à sala de exibição, sendo permitido entrar e sair ao longo da sessão.

Ainda de acordo com o PL, os filmes a serem exibidos deverão ser apropriados às pessoas presentes na sala de exibição, e as sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala. Em caso de descumprimento, a empresa infratora estará sujeita a advertência e, se reiterada a infração, será aplicada multa no valor de R$ 2.000.

“O acesso desses consumidores com transtorno do espectro autista ao cinema não é uma tarefa fácil. A hiperatividade, a sensibilidade auditiva e visual, a dificuldade de concentração e a necessidade de permanecer sentado por longo tempo torna uma sessão convencional de cinema, para essas pessoas, um desafio por vezes intransponível. Nossa propositura tem como finalidade garantir aos portadores de autismo uma oportunidade de desfrutar do cinema por meio de sessões adaptadas a sua especificidade, assegurando assim a inclusão social desses consumidores”, justifica o Professor Edinho.